A edição de hoje
Contratos remontam ao concurso público da concessão para a instalação, manutenção e exploração da publicidade em mobiliário urbano.
Vários vencedores de concursos para publicidade em 'outdoors', 'mupis' e mobiliário urbano no Porto acumulam dívidas à Câmara do Porto, que superam os 3,5 milhões de euros, no âmbito dos contratos celebrados com a autarquia, foi esta quinta-feira conhecido.
Em resposta a questões da Lusa, na sequência da revogação do contrato com a empresa Brand Exposure, aprovada na reunião de câmara de 21 de abril, fonte oficial da autarquia confirmou uma dívida de 2.308.491,85 euros no contrato com a empresa, a que "acrescerão ainda juros de mora e outros encargos legais relacionados com o processo de cobrança coerciva".
"A dívida não foi objeto de pagamento pelo concessionário, pelo que o município do Porto procederá à cobrança da dívida através de um processo de execução fiscal", aponta a autarquia liderada por Pedro Duarte (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL).
A autarquia acrescentou também, no âmbito de outros contratos, que "existe um débito no valor de 1.257.827,57 euros, relativo à contrapartida financeira do ano de 2026 do Lote I", concessionado à empresa Alargambito II, do grupo DreamMedia.
"O concessionário do lote solicitou o pagamento da anuidade em prestações. Após indeferimento do pedido, o mesmo encontra-se em fase de audiência prévia, após a qual o município tomará deliberação final", aponta a autarquia.
Assim, os valores em dívida atualmente superam os 3,5 milhões de euros.
Já o contrato com a empresa Exibopinião, cuja revogação foi aprovada em reunião de câmara em 10 de março de 2025 ainda pelo executivo liderado pelo independente Rui Moreira, a autarquia refere que "a dívida foi saldada".
"O município adquiriu a totalidade dos [50] equipamentos, no valor de 239.850,00 euros" e "o concessionário pagou ao município o valor em dívida de 124.256,96 euros", valores que "perfazem o valor inicialmente em dívida, de 364.106,96 euros".
Segundo fonte oficial da Câmara do Porto, os 50 equipamentos adquiridos no âmbito do lote "fazem agora parte do património municipal" e "foram disponibilizados para efeitos de campanha autárquica, em respeito pelas regras constantes da lei eleitoral".
Também questionada sobre se irá lançar procedimentos concursais relativos aos lotes cujos contratos foram revogados, a autarquia refere que "não foi tomada qualquer decisão relativa a procedimentos concursais".
Os contratos remontam ao concurso público da concessão para a instalação, manutenção e exploração da publicidade em mobiliário urbano, dividida por cinco lotes, cuja adjudicação foi aprovada em 10 de janeiro de 2022 pelo executivo da Câmara do Porto, então presidida por Rui Moreira.
O lote I foi adjudicado por 13 milhões de euros à empresa Alargambito II, Mobiliário Urbano, Lda., cuja titularidade é detida pela dreamMedia Portugal, e abrange todos os abrigos e suportes publicitários de pequeno formato, tipo 'mupi', localizados no perímetro interior da Via de Cintura Interna (VCI).
Já o lote II foi adjudicado por 11,1 milhões de euros à JcDecaux Portugal, o lote III à Brand Exposure por 10,5 milhões de euros, o lote IV à MOP - Multimédia Outdoors Portugal por 1,2 milhões de euros e o lote V à Exibopinião, Lda. por 1,1 milhões de euros.
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