Do atrelado às obras no monte em Odemira: a intervenção na íntegra de Luís Neves em esclarecimento ao País

Minhas senhoras e meus senhores, 

Durante mais de trinta anos de serviço público, investiguei crimes particularmente graves, enfrentei organizações criminosas nacionais e internacionais, tomei decisões difíceis e assumi sempre as minhas responsabilidades.  

Nunca tive medo.  

Nunca me escondi. Não era agora que o faria. 

Nos últimos dias, foram levantadas gravíssimas suspeitas sobre a minha dignidade e honra no âmbito da minha atuação como diretor nacional da Polícia Judiciária e a forma como exerço funções públicas.  

Essas suspeitas exigem respostas. 

Terão todas as respostas.  

Vou apresentar os factos e a sua a cronologia. Vou distinguir aquilo que reconheço que deveria ter sido feito de outra forma, daquilo que nunca aconteceu. 

Responderei às questões que envolvem o meu património, as declarações apresentadas à Entidade para a Transparência, e até à madeira proveniente da CP. 

Bem como às questões suscitadas em torno de decisões tomadas enquanto diretor nacional da PJ.  

Como prometido, vamos ponto a ponto-  

Atrelado  

Começo por este tema porque foi aqui que as insinuações ultrapassaram todos os limites da decência. 

Associaram o meu nome ao tráfico de droga. Falaram em abuso de poder, descaminho, violação da cadeia da custódia e comprometimento da prova. São acusações de extrema gravidade. 

Como disse anteriormente, atingem a minha honra e põem em causa três décadas dedicadas ao combate ao crime – ao crime organizado e à criminalidade especialmente grave e violenta.  

Com provas dadas e que conhecem e reconhecem. Esta matéria está, felizmente, a ser investigada no âmbito de um inquérito criminal.  

É nessa sede que os factos serão integralmente apurados. Irei colaborar como sempre, com tudo o que, eventualmente, me venha a ser solicitado.  

Mas há algo que posso e devo afirmar desde já, de forma inequívoca: não foi desviado qualquer bem, não foi comprometida qualquer prova, não foi beneficiado quem quer que fosse e não há aqui qualquer ligação ao tráfico de droga. 

Concordei com uma proposta de armazenamento que me foi apresentada por um alto quadro da Polícia Judiciária, cuja competência e integridade mereciam então — e continuam a merecer — a minha total confiança. 

Assumi essa decisão e assumo-a hoje. É uma decisão minha. Não havia outra opção. O atrelado já estava me instalações da Marinha porque não havia espaço nos nossos armazéns.  

A Marinha pediu aos nossos serviços a sua remoção urgente. Recebi um telefonema do diretor financeiro a explicar-me o que se passava.  

Foi nesta altura que, pela primeira vez tive conhecimento da situação. Era preciso alugar um armazém, o que não era possível naquele espaço de tempo. O orçamento que havia para a destruição do material ascendia a quase 150 mil euros e a PJ não tinha cabimentação.  

O diretor financeiro propôs a transferência do material para um armazém do Sr. João Carvalho, onde os contentores com os produtos químicos podiam permanecer em segurança pelo período até ser encontrada uma solução. Nas circunstâncias existentes naquele momento, foi a decisão adequada, a que melhor protegia os interesses do Estado e a que eu voltaria a tomar perante a mesma informação.  

Foi um puro ato de boa gestão. Critério de segurança e poupança. Assumo integralmente essa decisão. A verdade é forte. É sempre forte. Mas esta é a verdade. 

Obras no Monte 

Em relação à propriedade de Odemira, dois terços são de origem familiar, um terço adquiri em 2025. Tudo a preços de mercado. Nenhum a preço de saldo, como maldosamente se insinuou.  

Para adquirir estes dois últimos pedi empréstimos à banca, cujo valor pode ser verificado na declaração entregue na Entidade para a Transparência. Tinha uma hipoteca de 90 mil euros, que hoje é de 315 mil euros.  

O meu único rendimento sempre foi e é o do meu trabalho. As obras ocorreram apenas numa das propriedades. 

Começaram na primavera de 2024. Foram sendo feitas espaçadamente, quase sempre aos fins de semana – consegui contabilizar que, em dois anos, não foram mais de uma dezena de momentos, quase sempre aos fins de semana - a maior parte das vezes com a minha própria mão de obra e a do meu filho. 

Ainda nem as conseguimos concluir.  

Falamos de pequenas remodelações no interior da casa já existentes, sem nunca alterar paredes mestras, vigas, ou partes estruturais, nem aumentar a área original. Fiz no interior desta propriedade o que milhões de portugueses fazem legalmente todos os dias nas suas casas.  

No exterior fiz um alpendre em madeira e pavimentei uma zona para estacionamento, pois quando chovia, a terra batida deixava o solo enlameado, o que limitava a circulação.  

Para este alpendre pensei adquirir – à semelhança do que já tinha visto noutras casas de campo – umas sulipas dos caminhos de ferro já sem utilização. Perguntei a um trabalhador da CP, que conheço há muitos anos, se sabia como as comprar, ele informou-se e passado algum tempo as sulipas foram entregues em minha casa. 

Ao contrário do que foi alegado, não foram oferecidas pela IP, não foram desviadas, nem muito menos adquiridas ou transportadas pelo sr. João Carvalho. Foram pagas à IP por um intermediário a quem depois paguei. 

Quanto à piscina, foi pedido para se fazer um tanque, construído acima do nível do solo. 5 Esse tanque foi efetivamente construído, mas depois acabou por se transformar numa chamada piscina média familiar, já que foi ladeada de terra. 

Não pedi licenciamento, pois eram intervenções de pouco impacto na estrutura existente. Quanto à informação segundo a qual aquela propriedade se encontra em área condicionada, desconhecia esse facto, nem tal me foi assinalado no momento da compra. 

Com humildade, o que é importante agora dizer é que já pedi à Câmara Municipal de Odemira uma reunião com carácter de urgência para esclarecer e regularizar a situação em todas as vertentes, incluindo em termos fiscais. Se algo tiver de ser regularizado, sê-lo-á, com toda a tranquilidade. Tudo isto no escrupuloso cumprimento da lei. 

Quanto ao envolvimento do Sr. João Carvalho:  

- Não favoreci João Carvalho.  

- Não favoreci a ConstruBarcelos. 

- Não recebi qualquer benefício – repito – não recebi qualquer benefício, não poupei um euro! 

E essa não é apenas a minha palavra. É o que os factos, os procedimentos e os documentos o demonstram. 

E passo a explicar. 

Quando conheci o senhor João Carvalho, em meados de 2023, como já disse, a sua empresa já tinha celebrado 11 contratos com a Polícia 6 Judiciária, correspondentes a cerca de 70% do valor total de todos os contratos que viria a celebrar com a instituição até 2025. 

Que fique muito claro, nesse período e no âmbito desses contratos eu não conhecia essa pessoa. Todos esses contratos seguiram os procedimentos legalmente previstos e foram sujeitos ao controlo das entidades competentes.  

O contrato de maior valor, relativo à empreitada da Guarda, foi submetido a especial fiscalização do Tribunal de Contas, sem que fosse identificada qualquer irregularidade. Há ainda um dado que importa deixar muito claro: a ConstruBarcelos nunca teve um peso dominante ou sequer particularmente relevante na contratação da Polícia Judiciária.  

Entre 2019 e 2025, a Polícia Judiciária contratou empreitadas no valor global de mais de 27 milhões de euros (27.129.119,12 euros). Nesse universo, os contratos celebrados com a ConstruBarcelos representaram cerca de 8% do valor total – 2,3 milhões de euros. Dos 17 contratos celebrados com a Construbarcelos, nove foram com contratação excluída - trabalhos cuja execução, nos termos da lei, devem ser acompanhados de especiais medidas de segurança ou cuja divulgação é suscetível de comprometer interesses essenciais de segurança do Estado. 

Neste mesmo período, a PJ celebrou um total de 232 contratos, dos quais 82 foram igualmente classificados com a figura de contratação excluída, isto, no âmbito de relações com muitas outras empresas.  

Os números são ainda mais esclarecedores quando analisamos o período posterior ao início da nossa relação pessoal. 7 Depois de conhecer o sr. João Carvalho, em 2024 e 2025, a ConstruBarcelos representou apenas cerca de 4% do valor das empreitadas contratadas pela instituição. E os trabalhos que lhe foram adjudicados nesse período corresponderam a obras complementares de contratos que já se encontravam em execução, tecnicamente justificadas e tramitadas pelos serviços competentes.  

O diretor nacional da Polícia Judiciária não elabora cadernos de encargos, projetos de engenharia ou arquitetura, não lança os procedimentos contratuais, não integra os júris, não escolhe os concorrentes, não analisa as propostas e não propõe a adjudicação. Todas estas operações envolvem dezenas de profissionais da Polícia Judiciária.  

O DN da PJ intervém no exercício das competências legalmente atribuídas, depois de concluída toda a tramitação técnica e jurídica. Os procedimentos de contratação pública da Polícia Judiciária obedecem a regras legais rigorosas. São preparados e conduzidos pelos serviços competentes da instituição, com base em critérios técnicos e de acordo com os princípios da concorrência, da transparência e da imparcialidade. Estes são os procedimentos. 

Estes são os números. Esta é a cronologia. E nenhum deles sustenta o mínimo desvio à lei, o que, aliás, é confirmado pelos vistos do Tribunal de Contas e assente ainda no resultado da inspeção do Tribunal de Contas à Polícia Judiciária. 

Declarações Entidade para a Transparência Importa aqui dizer que enquanto Diretor Nacional da PJ, nunca me foi entregue qualquer notificação pelo Tribunal Constitucional para entregar qualquer tipo de declaração de rendimentos.  

Em maio de 2025, eu e os meus colegas da direção da PJ, fomos informados pela Entidade para a Transparência que devíamos entregar as nossas declarações de rendimentos.  

Notem que esta declaração expõe, entre outros, as moradas de dirigentes policiais. No meu caso em particular, que estive sob proteção, fui ameaçado juntamente com a minha família por máfias e delinquentes da pior espécie, era um risco enorme prestar certo tipo de informações pessoais.  

Não quero, nunca quis, esconder nenhum património, o qual, aliás, é agora totalmente conhecido, porque registado nominativamente. Nesse sentido, apresentámos um parecer junto da Entidade para a Transparência expondo o nosso entendimento.  

A PJ é um serviço de segurança, que exerce funções de segurança interna e, por conseguinte, a lei não se deve aplicar aos cargos dirigentes “das forças e serviços de segurança e dos órgãos públicos que exercem funções de segurança interna, nos termos definidos pela Lei de Segurança Interna”. 

Confirmando-se, assim, também no nosso entendimento e segundo o parecer que apresentámos, “a não aplicação da Lei nº2/2004 de 15.01 aos cargos dirigentes da Polícia Judiciária”. 

A Entidade para a Transparência não acolheu o nosso parecer e nesse sentido, e entregámos a respetiva declaração. Devo confirmar que nesta declaração não registei a empresa da minha mulher.  

Nunca existiu qualquer tentativa de ocultação. Toda a informação relacionada com a empresa é pública e está disponível em plataformas públicas, nomeadamente, no Portal da Justiça, no qual estão registados os atos societários, na Autoridade Tributária.

Esta empresa foi criada com o objetivo de explorar um alojamento local que tínhamos numa das propriedades, que ainda não se concretizou.  

Quando, já como Ministro, fui informado para apresentar “uma declaração de substituição” que incluísse a empresa, uma vez que era “casado em regime de comunhão de adquiridos”, tratei de fazer essa correção retroativamente em relação às declarações anteriores, correção que foi então validada pela própria Entidade para Transparência.  

Tudo isto aconteceu– e sublinho este facto – em maio deste ano, antes mesmo de ser suscitada publicamente através da comunicação social qualquer questão sobre o meu património. Antes de terminar, gostava de recordar aqui alguns factos dos meus anos como diretor nacional da PJ.  

Quando cheguei à direção nacional, em 2018, encontrei uma instituição profundamente fragilizada. A PJ tinha cerca de 980 inspetores para um quadro de 2.000. Nos meus mandatos, entre 2018 e 2026 entraram na PJ 830 novos inspetores – nos próximos dois anos vão entrar mais 450 no âmbito dos concursos anuais que conseguimos que o Governo autorizasse.  

Além destes novos inspetores, a PJ foi ainda reforçada com mais 550 inspetores que vieram do SEF, que foram exemplarmente acolhidos nesta polícia. Quando assumi as funções de diretor – e aqui há jornalistas com essa memória - a PJ tinha dezenas de viaturas inoperacionais, equipamentos informáticos obsoletos, instalações degradadas e anos de investimento por recuperar. 

Adquirimos instalações em vários distritos, que hoje têm um valor patrimonial muito superior. Recuperámos equipamentos, reforçámos meios e melhorámos as condições de trabalho. As condições estatutárias e salariais dos funcionários foram justamente alavancadas como nunca. 

A PJ nunca esteve tão forte para enfrentar todos os desafios criminais, muitas vezes híbridos, que enfrenta, a nossa sociedade democrática. Fizemo-lo com uma equipa competente, com determinação e com a capacidade de falar diretamente com quem podia ajudar a resolver os problemas. 

Criando confiança e proximidade. Sempre fui próximo das pessoas e sempre procurei construir relações de confiança. Essa proximidade e confiança foi essencial para resolver muitos problemas, para resolver crimes, localizar suspeitos, encontrar pessoas desaparecidas e salvar vidas. Sim, salvar vidas. É disso que estamos a falar. 

No combate ao crime violento, há decisões que têm de ser tomadas em segundos. Há momentos em que não existe um manual capaz de antecipar tudo o que está a acontecer.  

É preciso conhecer a lei, avaliar o risco, assumir a responsabilidade e decidir. Muitas vezes, foi necessário encontrar soluções fora da caixa, sempre dentro da legalidade. 

Nunca fui um homem de expediente, de papéis. Sempre confiei nos profissionais competentes da estrutura para assegurar os procedimentos e a documentação. A minha responsabilidade era dirigir, decidir, desbloquear problemas e criar condições para que a Polícia Judiciária cumprisse a sua missão. Foi assim que trabalhei. Foi assim que servi.  

Tendo em conta os acontecimentos recentes, reconheço também que a minha forma de agir possa ter levado a decisões que, vistas a esta distância, deveriam ter sido evitadas. 

Compreendo as dúvidas suscitadas pelo facto de um empreiteiro que realizou obras na PJ, ter também realizado algumas obras na minha propriedade. É precisamente por isso que procurei esclarecer tudo o que me foi pedido. 

Não tenho absolutamente nada a esconder. Mas também não vou permitir que este assunto defina o trabalho que estou a fazer, ou defina tudo o que já fiz ao longo da minha carreira. Não admito isso. Não permitirei que tal suceda. Tenho mais de 30 anos de serviço público.  

Nunca trabalhei para interesses particulares. Trabalhei apenas e só para o Estado. Se voltasse atrás voltaria a dar tudo. Fi-lo com muito orgulho pelo meu País, pelas pessoas, da mesma forma que o faço hoje como ministro da Administração Interna. Continuarei a cumprir a minha missão para a qual estou legitimado e empoderado. 

A minha prioridade enquanto Ministro da Administração Interna continua a ser exatamente a mesma desde o primeiro dia: reforçar a segurança dos portugueses: as condições das forças de segurança, melhorar a proteção civil, a segurança rodoviária, as comunicações de emergência, e tornar o Estado mais preparado para responder aos desafios que enfrentamos. 

É nisso que continuarei totalmente concentrado. Estou agora disponível para responder a questões dos senhores jornalistas.