A edição de hoje
Inquérito à aquisição de equipamentos militares.
O empresário e antigo deputado socialista Henrique Neto pediu para ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito à aquisição de equipamentos militares, por se ter sentido "insultado" por declarações aí proferidas pelos ex-ministros Luís Amado e Santos Pereira.
A informação sobre o pedido do fundador da Ibermoldes foi avançada pelo presidente da comissão de inquérito, o deputado do CDS-PP Telmo Correia, na reunião desta terça-feira da comissão.
Segundo Telmo Correia, na carta enviada à comissão, Henrique Neto manifesta o seu interesse em ser ouvido, depois de se ter sentido "insultado" pelos antigos ministros da Defesa Luís Amado e da Economia Álvaro Santos Pereira quando prestaram depoimentos na comissão de inquérito, em julho.
Há alguns anos, a Ibermoldes foi uma das empresas que se queixou da falta de cumprimento das contrapartidas que decorrem dos contratos com os consórcios que venderam equipamento militar ao Estado português.
O presidente da comissão de inquérito deu ainda conta da receção de uma carta de José Miguel Júdice, onde o advogado revela que não tenciona pedir autorização de dispensa da obrigação de sigilo profissional à Ordem dos Advogados para depor na comissão de inquérito.
Na missiva, José Miguel Júdice refere que apenas em "ocasiões muito excecionais" pediu dispensa da obrigação de sigilo profissional, considerando que este caso não se enquadra nesse tipo de situação.
Na reunião desta terça-feira de manhã da comissão parlamentar de inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II), que retomou os trabalho após uma interrupção para férias, os deputados ouviram o antigo secretário-geral do ministério da Defesa Rogério Pereira Rodrigues, que exerceu funções entre março de 1998 e setembro de 2002.
Na audição, Rogério Pereira Rodrigues confirmou a sua participação no processo relativo à aquisição de submarinos, no âmbito do qual participou em várias reuniões até o 'dossier' ter sido entregue pelo então diretor geral de Armamento ao Governo, mas negou ter mantido qualquer contato com responsáveis da Escom, antiga empresa do Grupo Espírito Santo (GES) que foi consultora do consórcio germânico que viria a construir os submarinos.
"A minha resposta é perentória, não tive nunca qualquer espécie de contacto direto ou indireto com pessoas ou instituições relacionados com a Escom", sublinhou.
O antigo secretário-geral do ministério da Defesa disse ainda não ter tido acesso a nenhum contrato de aquisição de material militar e garantiu nada ter tido que ver com a questão das contrapartidas.
"Era uma área que se desenvolvia sem qualquer intervenção direta do secretário-geral, sempre foi matéria que me passou ao lado", sustentou.
Relativamente à assessoria jurídica ao processo de aquisição dos submarinos que existia, Rogério Pereira Rodrigues adiantou que inicialmente foi prestada por um elemento do Departamento dos Assuntos Jurídicos do próprio ministério, mas mais tarde "quando o processo se foi densificando" apareceram dois escritórios de advogados, o escritório de Galvão Telles e, depois, o escritório de Sérvulo Correia.
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