A edição de hoje
Estudo propõe soluções para colmatar problemas como desproporcionalidades de representação entre círculos eleitorais do litoral e interior ou os chamados "votos desperdiçados".
Um estudo coordenado pelo economista Paulo Trigo Pereira defende uma reforma profunda do sistema eleitoral português, com o redesenho dos atuais círculos eleitorais, um círculo nacional de compensação e mecanismos que reforcem a escolha direta dos eleitores sobre os candidatos.
Intitulado "Reformar o Sistema Eleitoral: redesenhar os círculos e mudar o boletim de voto?", o estudo do Institute of Public Policy -- Lisbon (IPP) será apresentado esta segunda-feira na Casa do Parlamento, em Lisboa, e tem como coordenador Paulo Trigo Pereira, professor catedrático e ex-deputado do PS.
O texto agrega contributos e propostas de vários autores, - incluindo do ex-ministro social-democrata António Capucho -- que visam colmatar problemas como desproporcionalidades de representação entre círculos eleitorais do litoral e interior ou os chamados "votos desperdiçados".
Entre as propostas, os autores concordam na necessidade de redesenhar o atual modelo de 22 círculos eleitorais do país, desagregando círculos maiores no litoral, como Lisboa e Porto, e agregando alguns círculos do interior, nos quais os eleitores têm na prática menor margem para votar sem ser de forma útil.
Na prática, se um círculo como Lisboa fosse dividido em círculos mais pequenos, os deputados passariam a representar uma zona muito mais específica e próxima dos eleitores. Já no caso dos círculos do interior, a sua agregação permitiria uma maior probabilidade de eleger deputados.
No contributo assinado por Paulo Trigo Pereira e Tiago Ricardo é desenvolvida a ideia de um "sistema misto de representação proporcional personalizada" no qual existam, de forma complementar, círculos uninominais e plurinominais -- uma adaptação de modelos utilizados na Nova Zelândia e Alemanha.
Neste sistema, o eleitor disporia de duas opções de voto formalmente independentes: um voto numa lista, que determinaria proporcionalmente o número total de mandatos atribuídos a cada partido, e um voto nominal num círculo uninominal, que asseguraria a ligação direta entre representante e representado.
"O eleitor pode, assim, expressar as suas preferências políticas, quer sobre o partido político que considera mais alinhado com a sua ideologia, quer sobre o(a) candidato(a) partidário do seu território que considere mais bem adequado para servir na legislatura", lê-se no estudo.
Os autores argumentam que "com a adoção do voto duplo, existe não apenas um reforço da proximidade entre eleitores e eleitos, mas uma ampliação material da liberdade de escolha dos cidadãos, que passam a avaliar características pessoais dos candidatos, incentivando os partidos a apresentarem candidatos mais qualificados e representativos dos interesses do círculo eleitoral".
Cerca de dois terços dos mandatos seriam atribuídos em círculos plurinominais e cerca de um terço em círculos uninominais, e o voto de lista seria decisivo para o apuramento final, "sendo os mandatos obtidos nos círculos uninominais descontados da quota proporcional de cada partido".
Nesta proposta é também abordada a necessidade de redesenhar os atuais círculos eleitorais. Contudo, Paulo Trigo Pereira e Tiago Ricardo alertam que uma reforma que não contemple um círculo de compensação de âmbito nacional "conduzirá, com elevada probabilidade, a uma diminuição do número de partidos com assento parlamentar e, por conseguinte, a uma redução do grau de fragmentação do sistema partidário".
Tendo por base os atuais padrões de voto, que os académicos admitem que poderiam mudar com a alteração de todo o sistema, e tomando como referência os resultados de 2025, sem um círculo nacional de compensação partidos como o BE, PAN e JPP não teriam representação parlamentar.
Com metodologias distintas, a proposta apresentada pelo social-democrata António Capucho, dividida em quatro modelos, também defende o redesenho dos círculos eleitorais, e a criação de um círculo nacional "para a reposição da proporcionalidade e o aproveitamento dos 'votos desperdiçados'".
O ex-ministro considera que existe uma "necessidade urgente" de rever a lei eleitoral para a Assembleia da República e aponta que ao longo dos anos a única proposta que teve um "seguimento concreto" ocorreu na liderança de Rui Rio, não tendo tido "qualquer seguimento ou proposta alternativa do PSD" até atualmente.
O professor catedrático Manuel Meirinho Martins explora ainda a ideia de redesenhar os círculos eleitorais no contexto de um sistema de voto preferencial em lista e da criação de um círculo de compensação nacional de magnitude variável.
Este estudo surge no âmbito do projeto "Reformar o Sistema Eleitoral, Renovar a Democracia", iniciado em 2024 através de um manifesto subscrito por 25 personalidades, incluindo o ex-candidato presidencial Luís Marques Mendes, António Vitorino, José Ribeiro e Castro, Ana Gomes, Jorge Lacão ou Marina Costa Lobo.
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