A edição de hoje
Foi chumbado esta sexta-feira o texto proveniente da Comissão Parlamentar de Educação para a reposição integral do tempo de serviço dos professores.
O ex-líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, considerou esta sexta-feira "injusto, iníquo e irresponsável" que se assuma o princípio da contagem integral do tempo de serviço aos professores, até por comparação com o setor privado e com outras carreiras especiais.
Numa declaração de voto a que a Lusa teve acesso e que tinha anunciado esta sexta-feira em plenário, o deputado refere que votou contra o texto final que repunha todo o tempo de serviço que tinha sido congelado aos professores, "mas não pelas razões pelo PSD nesta matéria", invocando igualmente uma "razão de coerência".
Hugo Soares defende que foi líder parlamentar de uma bancada que "sempre defendeu que esta era uma decisão que caberia ao Governo assumir, por ser ele a estar na posse de todos os dados para tomar uma decisão como esta".
"Mais: votei diversos Orçamentos do Estado (com o país com e sem a alçada da 'Troika') em que esta matéria estava clarificada: o tempo não seria contado. Aceito e admito que o PSD mude de estratégia; mas em coerência faria sempre esta declaração de voto", justifica.
Por outro lado, o deputado do PSD considerou que, apesar de as pretensões dos professores serem legítimas, é "injusta, iníqua e insustentável a assunção do princípio da contagem integral do tempo de serviço que havia sido congelado".
Em primeiro lugar, Hugo Soares considera que esse princípio seria injusto, comparado com a situação dos trabalhadores que trabalham no setor privado.
"A esses, sem qualquer retorno, não podemos exigir que à custa dos serviços públicos, ou de impostos, paguem a recuperação integral do tempo de serviço dos professores para os efeitos reclamados", salientou.
Por outro lado, classificou essa reposição integral aos professores como "iníqua", porque "era mandatório que o mesmo princípio fosse aplicado a todas as carreiras especiais".
"Insustentável: porque -- ao contrário do que sempre apregoa o Governo e o PS -- o país não virou a página da austeridade; antes está mascarada. A obrigação de um político é tomar decisões hoje que nunca hipotequem o futuro", afirmou.
Hugo Soares invoca ainda o seu respeito pela disciplina de voto, considerando que é também neste princípio que assenta "a estabilidade política e a estabilidade governativa", em especial numa legislatura baseada em "posições conjuntas" entre PS, BE, PCP e Verdes.
"Fosse qual fosse a posição do Grupo Parlamentar do PSD, votaria sempre com o Grupo Parlamentar", referiu.
À saída do plenário, Hugo Soares já tinha assumido a sua divergência com a bancada nos motivos da votação contra a reposição integral do tempo de serviço dos professores.
Na quinta-feira, numa reunião da bancada do PSD, segundo relatos feitos à Lusa, Hugo Soares acusou a direção do partido de querer "passar culpas" para o grupo parlamentar, dizendo que tal já aconteceu em anteriores ocasiões, até com o líder parlamentar, Fernando Negrão (quando a bancada foi acusada pela direção de votar à revelia um diploma do CDS sobre combustíveis).
Hugo Soares lamentou ainda que Negrão tenha parecido estar "ausente" deste processo e considerou que a gestão do diploma dos professores foi uma "borla" a António Costa, considerando que o PSD nunca devia ter defendido a reposição do tempo de serviço congelado.
PSD, PS, CDS-PP chumbaram esta sexta-feira, em votação final global, o texto proveniente da Comissão Parlamentar de Educação para a reposição integral do tempo de serviço dos professores, que teve o apoio do Bloco, PCP e PEV.
Com o resultado desta votação, em que o PAN optou pela abstenção, fica em vigor o decreto do Governo que recupera apenas dois anos, quatro meses e 18 dias do tempo de serviço (referente ao período entre 2011 e 2017) em que a carreira docente foi alvo de congelamento.
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