A edição de hoje
Em fevereiro de 2019, um parecer do Conselho Consultivo da PGR pedido pela então ministra da Saúde, Marta Temido, considerou "ilícita" a greve cirúrgica dos enfermeiros.
A ex-ministra da Saúde Marta Temido disse esta quinta-feira que teria requerido serviços mínimos para a greve ao trabalho suplementar dos técnicos de emergência pré-hospitalar, suportada em pareceres jurídicos.
"Eu teria pedido pareceres jurídicos, como fiz no caso da greve cirúrgica, e teria requerido [serviços mínimos]", afirmou, reconhecendo que a lei da greve "é muito difícil para a saúde".
Em fevereiro de 2019, um parecer do Conselho Consultivo da PGR pedido pela então ministra da Saúde, Marta Temido, considerou "ilícita" a greve cirúrgica dos enfermeiros.
O parecer apontou ilegalidades por se tratar de uma greve setorial e rotativa, diferente do pré-aviso, e defendeu a sua suspensão imediata.
Nas declarações que prestou esta semana na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM, o ex-presidente, Sérgio Janeiro, disse que não tinha enquadramento legal para exigir a presença de trabalhadores que estavam em greve ao trabalho suplementar.
Marta Temido está hoje a responder aos deputados da CPI ao INEM, que pretende apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
Durante as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Questionada várias vezes sobre as verbas dos saldos de gerência que, por regras do Orçamento do Estado, o INEM teve de devolver no tempo em que Marta Temido era ministra da Saúde, a ex-governante lembrou a pandemia e disse que a verba foi usada para aquisição de ventiladores e equipamentos de proteção individual.
"Não foi retirar para pôr de lado ou usar indevidamente. Foi retirar para satisfazer uma necessidade maior, sem a qual não haveria necessidade do INEM porque estaríamos todos mortos", afirmou.
A ex-ministra criticou a relação entre a atual ministra da Saúde e do anterior presidente do INEM Luís Meira, dizendo que não havia confiança mútua.
Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.
O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
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