A edição de hoje
Presidente da AR pediu aos grupos parlamentares para lhe darem um voto de confiança.
O presidente da Assembleia da República pediu reiteradamente na quinta-feira aos líderes parlamentares que todos os deputados que não quisessem ser vacinados contra a covid-19 o comunicassem até sexta-feira, segundo a súmula da conferência de líderes.
De acordo com o resumo desta reunião, divulgado na terça-feira à noite, o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, defendeu que a vacinação dos deputados "não tinha urgência e a prioridade na Assembleia da República deveria ser limitada ao mínimo dos mínimos", enquanto o presidente da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, considerou que "os deputados podiam esperar".
A questão foi levantada pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, nesta reunião realizada na passada quinta-feira, dizendo que tinha recebido uma carta do primeiro-ministro, António Costa, à qual pretendia responder "na tarde de sexta-feira" apresentando "uma lista nominativa hierarquizada segundo critérios que fossem claros e objetivos" para a vacinação neste órgão de soberania.
Ferro Rodrigues "pediu aos grupos parlamentares para lhe darem um voto de confiança para preparar esta lista de precedências", declarando "não pretender ver esta questão arrastada".
O PS, através do deputado Pedro Delgado Alves, deu "o seu acordo a que fosse o presidente da Assembleia da República a encarregar-se desta resposta", não constando da súmula respostas diretas das restantes bancadas a esta solicitação de "um voto de confiança".
João Cotrim Figueiredo, que é o único deputado da Iniciativa Liberal (IL), portanto, sem grupo parlamentar, manifestou "total confiança no presidente da Assembleia da República para esta tarefa", apesar de não querer ser vacinado nesta fase.
O presidente da Assembleia da República referiu que, após ter sido conhecida esta iniciativa de António Costa, alguns deputados, como Cotrim Figueiredo, lhe tinham transmitido que não pretendiam integrar a lista para a vacinação, "pelo que solicitou a todos que os deputados com idênticas posições o comunicassem ao seu gabinete até ao dia seguinte, sexta-feira, até ao termo da sessão plenária".
A meio deste debate, o presidente da Assembleia da República "insistiu que os deputados que não quisessem ser vacinados o deveriam dizer", lê-se na súmula assinada pela secretária da Mesa e deputada do PS Maria da Luz Rosinha.
Ao fechar este assunto, Ferro Rodrigues afirmou "que enviaria a lista nominativa ao primeiro-ministro no dia seguinte, sexta-feira" e, uma vez mais, "insistiu que os deputados que não quisessem ser vacinados o deveriam dizer até ao final da sessão plenária desse dia".
Na sexta-feira à noite, foi divulgada na comunicação social uma lista inicial de 50 deputados a vacinar prioritariamente, mas entretanto 15 deles - 12 do PSD, incluindo o presidente do partido, Rui Rio, e três do PS - saíram da lista por não quererem ser vacinados nesta fase.
Na conferência de líderes, o presidente do grupo parlamentar do PSD, Adão Silva, advertiu que o plano de vacinação é "uma matéria muito delicada" e criticou a carta do primeiro-ministro por propor, no seu entender, "uma situação inaceitável pela latitude das pessoas abrangidas e por vir criar uma controvérsia indesejável e uma relação tensa com os cidadãos num momento especialmente difícil da pandemia".
Ainda de acordo com o relato oficial da reunião, Adão Silva "frisou que os deputados não deviam ter prioridade nesta matéria", alegando que, "aparentemente, no resto da Europa os parlamentos não estavam a ter nenhuma prioridade", concluindo que a vacinação na Assembleia da República "não tinha urgência" e que a prioridade neste órgão de soberania "deveria ser limitada ao mínimo dos mínimos".
Ferro Rodrigues "respondeu que os titulares dos órgãos de soberania tinham sido vacinados noutros países e adiantou que na carta do primeiro-ministro estavam em causa serviços essenciais ao funcionamento do Estado, reforçando que a Assembleia da República não pode deixar de ser considerada um serviço essencial".
Como critérios para a vacinação no parlamento, o presidente da Assembleia da República propôs seguir "as precedências do Protocolo do Estado, em paralelo com o método d'Hondt aplicável a cada círculo eleitoral, nomeadamente para o caso dos deputados que integravam a mesma posição para efeitos de precedência".
O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves sugeriu também a indicação dos deputados que integram a Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão que substitui o plenário em período de férias.
A deputada Paula Santos, do PCP, apontou como prioritários os membros da Mesa, da conferência de líderes e da Comissão Permanente, bem como funcionários parlamentares considerados necessários.
Face a estas intervenções, Ferro Rodrigues disse "que não deixaria de assinalar na lista que iria ser preparada os membros da Comissão Permanente".
O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, contrapôs que "poderiam existir critérios mais razoáveis, de idade e de saúde", argumentando "que as precedências do Protocolo do Estado eram mais adequadas para cerimónias".
A presidente da bancada do PAN, Inês Sousa Real, declarou que "compreendia os critérios" propostos por Ferro Rodrigues, mas advogou que "os grupos de risco na Assembleia da República também deveriam ser tidos em conta".
Pedro Filipe Soares, do BE, demarcou-se do processo, defendendo que "a prioridade deveria ser dada aos serviços essenciais de resposta à covid-19 e a altos cargos públicos" e que "os deputados podiam esperar".
PMF//RBF
Lusa/Fim
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