A Direcção-Geral de Contribuições e Impostos reclama uma dívida de mais de quatro milhões de euros ao cônsul honorário da República Democrática do Congo, José Ribeiro. O diplomata recusa pagar a quantia e colocou as Finanças em Tribunal: “Não devo nada. Foi uma maldade de um inspector”.
De acordo com um documento a que o CM teve acesso, o cônsul honorário da República Democrática do Congo tem uma dívida superior a três milhões de euros, devido à falta de pagamento do IRS no ano de 1998. Valor a que acresce 1,1 milhões de euros correspondentes a juros e custas. Feitas as contas, hoje a dívida ultrapassa 4,1 milhões de euros. Confrontado com a reclamação das Finanças, José Ribeiro foi taxativo: “É mentira”.
O cônsul honorário da República Democrática do Congo, que é também administrador de várias empresas, explicou que não concorda com a decisão das Finanças e, por isso, resolveu contestar a dívida. “Eu coloquei-os [as Finanças] em Tribunal por levantarem contra mim um processo porque entendiam que eu devia pagar. Eu não concordo e recorri”, contestou o diplomata.
INDEMNIZAÇÃO DE 5,9 MILHÕES
Em causa, segundo explicaram ao CM os advogados de José Ribeiro, João Cavaleiro e Silva e António Dias Viegas, está um recibo no valor de mais de 1,2 milhões de contos (cerca de 5,9 milhões de euros), referente a uma indemnização que o diplomata recebeu em 1998.
A compensação financeira que José Ribeiro recebeu resultou do incumprimento de um contrato de compra e venda de um terreno na zona de Sintra por parte do vendedor, que optou por fazer negócio com outro comprador. “Eu dei o sinal e assinei o contrato, mas o vendedor depois acabou por vender o terreno a outro comprador que deu mais. Ele pagou-me uma indemnização, conforme vinha na cláusula do contrato [dobro do sinal já pago] e eu passei um recibo. Nem fomos a Tribunal”, recordou José Ribeiro.
Quatro anos mais tarde, um inspector das Finanças, segundo adiantaram os advogados, entendeu tributar o valor da indemnização com base na intenção de José Ribeiro em lotear o terreno. “Como em 1998 não era possível tributar indemnizações, [isso] só se tornou possível em 2001, [as Finanças] resolveram tributar o valor com base na intenção do sr. José Ribeiro em lotear o terreno. Mas como é possível tributar uma intenção?”, questionaram os advogados.
As Finanças reclamaram mais de 600 mil contos em IRS (três milhões de euros) e cerca de 100 mil contos (500 mil euros) em IVA sobre o valor da indemnização.
Em Tribunal, José Ribeiro venceu a primeira parte do processo, referente ao IVA ainda em 2003, mas no que toca ao IRS o processo dura há oito anos e neste momento encontra-se no Tribunal de Almada. As testemunhas do processo, segundo adiantou o diplomata, foram ouvidas em Janeiro de 2005, no entanto até hoje não houve mais desenvolvimentos do processo.
CÔNSULES HONORÁRIOS
A nomeação dos cônsules honorários é uma competência exclusivamente ministerial, sendo que o país em causa pode escolher, entre cidadãos nacionais ou estrangeiros.
A aceitação dessa escolha necessita porém de uma aprovação do país receptor. Antes da assinatura do Presidente da República e do ministro dos Negócios Estrangeiros é feita uma avaliação ao representante escolhido, como por exemplo os antecedentes criminais.
O cônsul honorário não adquire a qualidade de funcionário público, ao contrário dos cônsules de carreira e não tem direito a remuneração. Quanto às competências, um cônsul honorário não pode: realizar actos de registo civil e notariado; emitir documentos de identificação e de viagem; conceder vistos e fazer recenseamento eleitoral.
REP. DEM. DO CONGO
A República Democrática do Congo (sendo por vezes designado como Congo-Kinshasa para o diferenciar do vizinho Congo-Brazzavile) é o terceiro maior país africano. Com mais de 50 milhões de habitantes, a República Democrática do Congo tem como língua oficial o francês e como presidente, Jean-Pierre Kabila.
ECONOMIA
A República Democrática do Congo é líder na produção mundial de diamantes e tem vastas reservas de cobre e cobalto, concentradas no Centro e no Sudeste do país. A agricultura, a pecuária e a indústria constituem uma das maiores fontes de rendimento da República Democrática do Congo. Os seus maiores parceiros comerciais são: Bélgica, EUA, França e Reino Unido.
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