A edição de hoje
Fim do sigilo bancário volta a Belém após veto.
Não foi à primeira mas pode ser à segunda. O fim do sigilo bancário para contas acima dos 50 mil euros volta a Belém para promulgação, depois de a lei ter sido chumbada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 2016.
O Governo decidiu recuperar o diploma e voltou a aprová-lo esta quinta-feira em Conselho de Ministros, tendo em conta que o Chefe de Estado comunicou publicamente "que estão ultrapassadas as circunstâncias conjunturais que justificaram o veto", revelou o ministro das Finanças, Mário Centeno.
A proposta do Executivo dá ao Fisco o "acesso automático a informações financeiras relativas a contas em bancos portugueses cujo titular ou beneficiário seja residente em território nacional e em que o saldo seja superior a 50 mil euros", explicou o titular da pasta das Finanças.
Caso a lei seja promulgada, os bancos têm de enviar até junho os saldos referentes ao final do ano anterior. Centeno ressalvou, no entanto, que "o Fisco não terá acesso aos movimentos de conta nem haverá troca de informações com terceiros".
Para o governante, esta medida é de "extrema importância para o combate à fraude e evasão fiscal", porque vai ajudar "a apurar práticas ilícitas".
Marcelo admite que "em princípio não há objeção"
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou esta quinta-feira, em Florença, que está mais perto de aprovar o fim do segredo bancário proposto pelo Governo. "Em princípio, tendo-se alterado a situação que existia há um ano e meio, desaparece a objeção" que levou ao veto. Agora, é preciso "ver se [o diploma] deve ser iniciativa do Governo ou ir ao Parlamento", acrescentou o Presidente da República.
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