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Veja tudo o que foi dito na sessão solene comemorativa dos 50 anos da Constituição.
O Presidente da República defendeu, esta quinta-feira, na sessão solene comemorativa dos 50 anos da Constituição, que não é a Lei Fundamental “que impede a resolução dos problemas concretos dos portugueses”, nomeadamente a saúde e a habitação. “A frustração que muitos portugueses sentem não é com a Constituição. É com o seu incumprimento e a incapacidade de vários poderes em concretizarem, de forma efetiva, os direitos que ela consagra”, apontou António José Seguro, para quem “os portugueses guardam pela Constituição um apreço vigilante, orgulham-se do que ela diz, mas inquietam-se com o que ela ainda não faz”.
O chefe de Estado assinalou que “não tem poder legislativo nem executivo”, mas referiu que irá trabalhar “em cooperação com os outros órgãos de soberania para que os desígnios do Estado social não sejam letra morta e se consubstanciem em melhores condições de vida para os portugueses, a começar pela melhoria do Serviço Nacional de Saúde”. Mencionou os “recordes históricos nos custos” da habitação, onde “as taxas de esforço no arrendamento esmagam o orçamento familiar”, lamentando que o Estado seja “lento nas respostas” aos cidadãos. Num dia em que terminava o prazo para entrega das listas aos órgãos externos do parlamento, entre eles três juízes do Tribunal Constitucional - um prazo entretanto estendido até terça-feira devido à tolerância de ponto-, Seguro deixou ainda um aviso aos partidos sobre o modo como estão a ser conduzidas as negociações para desbloquear este impasse institucional. “Deve ser responsabilidade de todos preservarmos os tribunais de leituras ou debates que possam sugerir a sua partidarização, salvaguardando a sua autoridade, imparcialidade e compromisso exclusivo com a Constituição”, alertou.
O presidente da Assembleia da República, por sua vez, usou a sua intervenção para desdramatizar uma eventual revisão da Lei Fundamental. “A Constituição é respeitada, mas não é intocável. Para ser duradoura, não pode ser imutável”, afirmou Aguiar-Branco. Para o presidente da Assembleia da República, “se for aprovada uma revisão constitucional, é a Constituição a funcionar”. “Se a revisão constitucional for rejeitada, também é a Constituição a funcionar”, sustentou.
RARAMENTE EXPOSTO
O exemplar original da Constituição, aprovada em 1976, está guardado num cofre cinzento nos arquivos do parlamento, de onde raramente sai e onde é controlada a temperatura e a humidade. Requer cuidados específicos, como a hidratação da sua capa (em pele) cerca de duas vezes ao ano, com recurso a uma pasta própria.
Sete revisões
A Constituição foi revista sete vezes desde 1976, com alterações mais estruturais e outras mais cirúrgicas, relacionadas com a adesão a tratados internacionais.
CDS VOTOU CONTRA
O CDS foi o único partido a votar contra a Constituição de 1976. "Fomos os únicos a afirmar, sem medos, que Portugal merecia muito mais e melhor do que o caminho para uma sociedade socialista", lembrou ontem o centrista Paulo Núncio.
FRASES
Cristóvão Norte (PSD): "Uma das forças da Constituição está precisamente na capacidade que ela própria prevê de se rever."
Eurico Brilhante Dias (PS): "Esta é uma Constituição onde se reveem os democratas da esquerda à direita."
Mariana Leitão (IL): "A Constituição não tem donos nem as revisões constitucionais têm donos. Não é intocável."
Paulo Muacho (Livre): "Quem quiser abrir uma quezília constitucional terá de escolher os saudosistas de Salazar."
Paulo Raimundo (PCP): "Apesar dos golpes das sete revisões, a Constituição continua a apontar o rumo do progresso."
Fabian Figueiredo (BE): "A Constituição não é um roteiro. É uma ideia de convivência."
Ventura revolta constituintes
Alguns deputados constituintes presentes na sessão solene dos 50 anos da Constituição, entre os quais Helena Roseta e Jerónimo de Sousa, abandonaram as galerias do parlamento durante a intervenção de André Ventura. No seu discurso, o presidente do Chega acusou "muitos dos deputados da Constituinte" de terem patrocinado prisões sem mandato e mortes às mãos das FP-25.
Depois de pedir desculpa pela "falta de cortesia" devida à Assembleia da República, Ventura perguntou "o que dirão as gerações futuras" quando souberem que "um parlamento amnistiou um grupo terrorista de esquerda". "Pouco tempo depois do 25 de Abril havia mais presos políticos do que havia antes do 25 de Abril de 1974", afirmou ainda, momento em que alguns dos constituintes se levantaram em protesto e deixaram as galerias.
Enquanto os constituintes abandonavam o seu lugar, Ventura atirou que estes "nunca souberam conviver com a liberdade, só sabem conviver com a sua liberdade". Em declarações aos jornalistas no final da sessão, os constituintes Helena Roseta e António Mota Prego disseram que se sentiram insultados. "Instantaneamente saiu-me um comentário que é uma quadra popular: não se sabem comportar, só armam confusão, não podemos suportar, tanta má criação", afirmou Helena Roseta.
Divisão sobre revisão da Constituição
A IL e o CDS defenderam melhorias no texto da Constituição, enquanto a esquerda rejeitou a necessidade de a rever. Mariana Leitão (IL) referiu que a Lei Fundamental "não é um monumento de pedra fria para admirar à distância", cabendo aos deputados "defendê-la e atualizá-la". Também Paulo Núncio frisou que o CDS está disponível para "continuar a melhorar a Constituição".
Já Paulo Muacho (Livre) afirmou que "quando os políticos falham não é razão para mudar a Constituição", mas sim "para mudar os políticos". Paulo Raimundo (PCP) criticou "o processo contrarrevolucionário que aí está e se acentua com alguns a pensar que é desta que o podem finalizar".
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