A edição de hoje
Seguro defende que “não é a Constituição que impede a resolução dos problemas concretos dos portugueses”. Chefe de Estado pede que se preservem tribunais de leituras partidarizadas.
O Presidente da República defendeu, esta quinta-feira, na sessão solene comemorativa dos 50 anos da Constituição, que não é a Lei Fundamental “que impede a resolução dos problemas concretos dos portugueses”, nomeadamente a saúde e a habitação. “A frustração que muitos portugueses sentem não é com a Constituição. É com o seu incumprimento e a incapacidade de vários poderes em concretizarem, de forma efetiva, os direitos que ela consagra”, apontou António José Seguro, para quem “os portugueses guardam pela Constituição um apreço vigilante, orgulham-se do que ela diz, mas inquietam-se com o que ela ainda não faz”.
O chefe de Estado assinalou que “não tem poder legislativo nem executivo”, mas referiu que irá trabalhar “em cooperação com os outros órgãos de soberania para que os desígnios do Estado social não sejam letra morta e se consubstanciem em melhores condições de vida para os portugueses, a começar pela melhoria do Serviço Nacional de Saúde”. Mencionou os “recordes históricos nos custos” da habitação, onde “as taxas de esforço no arrendamento esmagam o orçamento familiar”, lamentando que o Estado seja “lento nas respostas” aos cidadãos. Num dia em que terminava o prazo para entrega das listas aos órgãos externos do parlamento, entre eles três juízes do Tribunal Constitucional - um prazo entretanto estendido até terça-feira devido à tolerância de ponto-, Seguro deixou ainda um aviso aos partidos sobre o modo como estão a ser conduzidas as negociações para desbloquear este impasse institucional. “Deve ser responsabilidade de todos preservarmos os tribunais de leituras ou debates que possam sugerir a sua partidarização, salvaguardando a sua autoridade, imparcialidade e compromisso exclusivo com a Constituição”, alertou.
O presidente da Assembleia da República, por sua vez, usou a sua intervenção para desdramatizar uma eventual revisão da Lei Fundamental. “A Constituição é respeitada, mas não é intocável. Para ser duradoura, não pode ser imutável”, afirmou Aguiar-Branco. Para o presidente da Assembleia da República, “se for aprovada uma revisão constitucional, é a Constituição a funcionar”. “Se a revisão constitucional for rejeitada, também é a Constituição a funcionar”, sustentou.
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