A edição de hoje
Candidato presidencial afirmou ainda que o veto presidencial só deve ser utilizado "em situações muito especiais".
Lisboa, 02 jun 2025 (Lusa) - O candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo afirmou, esta segunda-feira, que, caso seja eleito, vai enviar um eventual diploma sobre a morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional, numa entrevista em que também criticou o fim do SEF.
Em entrevista à TVI e CNN Portugal, o almirante na reserva afirmou que o veto presidencial só deve ser utilizado "em situações muito especiais" depois de questionado sobre o diploma sobre a morte medicamente assistida, que já foi alvo de vários vetos e chumbos, por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e dos juízes do Palácio Ratton.
Gouveia e Melo salientou a complexidade do tema e afirmou ser "pró-vida", admitindo que teria "dificuldades em deixar passar uma lei que de alguma forma facilitasse o suicídio assistido ou a eutanásia".
No entanto, admitiu, existem "condições, limites, em que um ser humano pode ser submetido a uma tortura em vida", e essa "fronteira é que é "difícil de definir", pedindo um maior investimento em cuidados paliativos e continuados.
Gouveia e Melo afirmou que, caso seja eleito Presidente da República, e lhe chegue a Belém um novo diploma sobre a morte medicamente assistida, irá obrigatoriamente enviá-lo ao Tribunal Constitucional.
"Passando esse âmbito, a questão que se põe é se devolve ou não à Assembleia da República para ter uma maioria mais qualificada ou não. Esse é um problema que terei que resolver na altura", afirmou.
Interrogado sobre a proposta defendida por alguns partidos à esquerda de alargamento do prazo atual para a Interrupção Voluntária da Gravidez, Gouveia e Melo respondeu que "o problema do aborto já está resolvido na sociedade portuguesa" e que "não é tema", considerando que não faz sentido reabri-lo.
Sobre imigração, o candidato a Belém criticou o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e defendeu uma regulação da imigração no país, argumentando que "a imigração desregulada fere os princípios humanistas".
O almirante na reserva afastou que o aumento da imigração esteja ligado ao aumento da criminalidade no país, defendendo que "não há provas evidentes" que comprovem essa ligação.
Gouveia e Melo rejeitou julgar "outras comunidades por diferenças culturais" mas sim pelo cumprimento da lei portuguesa.
"A nossa cultura é uma cultura de tolerância. Uma cultura de tolerância não pode importar intolerância", acrescentou.
Nesta entrevista, o candidato presidencial deixou elogios ao mandatário nacional da sua candidatura a Belém, o antigo líder do PSD Rui Rio, e salientou que compartilham "ideias reformistas" como a necessidade de alterações legislativas no setor da Justiça.
"A justiça é lenta, é uma justiça que muitas vezes é um entrave à própria economia, é uma justiça que muitas vezes dá a sensação que é uma justiça de pelourinho e, portanto, nós temos que reformar a justiça", considerou.
Interrogado sobre se considera que existe uma "excessiva judicialização da política", que afasta atores políticos, o almirante considerou que "o segredo de justiça não existe" e que isso "cria muitas vezes um ruído que é desnecessário à política" com suspeitas que depois não se confirmam.
Sobre se José Sócrates é um desses casos, o almirante respondeu que não.
Gouveia e Melo revelou que a sua decisão sobre uma candidatura a Belém foi tomada em definitivo em setembro de 2024, altura em que ainda chefiava a Armada, e que a "possibilidade muito forte" de uma vitória de Donald Trump nas eleições norte-americanas o motivaram.
O antigo chefe do Estado-Maior da Armada defendeu que Portugal deve investir 2 a 2,5% do PIB em despesas militares mas considerou difícil que tal aconteça antes de 2029.
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