A edição de hoje
Moção de censura levada pelo CDS ao Parlamento está a ser discutida esta terça-feira.
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, responsabilizou esta terça-feira o primeiro-ministro, António Costa, pelas falhas do Governo nos incêndios, que mostraram apenas "um político habilidoso" quando o país quando precisava de "um estadista".
"O primeiro-ministro falhou e não o reconheceu, arrepiou caminho vencido, mas não convencido. Os assessores de comunicação e de imagem podem dar uma ajuda, mas não mudam a natureza das pessoas e não lhes dão o estatuto que não têm. Quando o país precisava de um estadista, constatou que tinha apenas um político habilidoso", acusou Assunção Cristas.
Na abertura do debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS no parlamento, a líder centrista argumentou estar a dar voz "à censura popular" e que isso "vale independentemente do desfecho que venha a ter", que é o chumbo já anunciado pela maioria de esquerda.
"A omissão envergonhar-nos-ia enquanto parlamento, porque não estaríamos a honrar quem confiou em nós para os representarmos", declarou.
Entre várias acusações ao Governo relativamente às falhas no combate aos incêndios, Assunção Cristas, afirma que "Governo abandonou os portugueses".
"Estamos aqui hoje porque a responsabilidade face às tragédias de Pedrógão [Grande, no distrito de Leiria] e de 15 de outubro têm de ter consequências. Estamos aqui porque o sofrimento das vítimas e dos seus familiares e o sentimento de insegurança dos portugueses exigem uma resposta. Porque a perda de vidas, a destruição de habitações e empresas, a devastação da floresta, não podem ser ignoradas", disse António Costa na abertura do debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP.
Para António Costa, "com sentido de dever", o Governo, "como o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública, assume-se "como primeiro responsável perante a Assembleia da República".
No entanto, de acordo com o primeiro-ministro, a "assunção de responsabilidades não pode ser um mero ritual de expiação institucional", devendo antes ser "um ato de compromisso firme de fazer o que tem de ser feito, de mudar o que tem de mudar, de reparar o que exige reparação".
"O compromisso de enfrentar os desafios estruturais do desordenamento da floresta, do abandono do interior, das alterações climáticas, do mesmo passo que satisfazemos a obrigação imediata de reparar e reconstruir. O compromisso de garantir a segurança dos cidadãos, reduzindo riscos, prevenindo ameaças, alertando para os perigos, protegendo na contingência e socorrendo na calamidade", defendeu António Costa.
António Costa frisou depois que as tarefas urgentes a cargo do Governo são "fazer justiça às vítimas, reconstruir as 500 habitações agora destruídas, repor o potencial produtivo dos agricultores, assegurar a laboração das empresas afetadas, restabelecer o funcionamento das redes de água, eletricidade e comunicações".
No caso do incêndio de junho em Pedrógão Grande, segundo os dados comunicados pelo líder do executivo, foram já reconstruídas "61 casas" e existe 90 com obras em curso", há "mais de 1.500 agricultores apoiados, num total de 3,4 milhões de euros, e 25 milhões de euros disponibilizados para a recuperação de empresas".
No seu discurso, António Costa defendeu ainda que o tempo agora é o de concretizar reformas estruturais, como a da floresta, executando o cadastro, dinamizando as zonas de intervenção e as Entidades de Gestão Florestal que "assegurem escala à valorização sustentável das florestas".
"A revitalização do interior e o reordenamento da floresta estão, por isso, desde a primeira hora, no nosso programa e a marcar a nossa ação. Como continuam a estar no centro da estratégia para o Portugal pós 2020 que colocámos em debate público em junho", acrescentou.
PSD acusa Costa de "incompetência, soberba e insensibilidade"
"O país sabe hoje que tem um primeiro-ministro excelente a dar boas notícias, mas nas horas difíceis, nas horas em que precisa de um chefe de Governo, o senhor está ausente, o senhor falha", acusou Hugo Soares, no início do debate da moção de censura do CDS-PP.
Na primeira ronda de perguntas à líder do CDS-PP, Assunção cristas, o líder parlamentar do PSD optou por se dirigir quase exclusivamente ao primeiro-ministro, António Costa, considerando que o debate de hoje "tem um passado, tem um presente e tem um futuro".
"O passado é tudo o que aconteceu no país em que o Governo falhou, o Estado falhou e o primeiro-ministro falhou", criticou.
Hugo Soares responsabilizou diretamente António Costa pelas falhas, dizendo que "foi a sua incompetência, a sua insensibilidade e a sua soberba" que fez com que não tivesse sido prolongada a fase mais crítica dos incêndios ou tivesse substituído vários comandantes na proteção civil "por amigos" pouco antes da época de incêndios.
"Foi a sua incompetência, a sua insensibilidade, a sua soberba que o fez manter uma ministra que implorava para sair porque não tinha condições políticas e pessoais", acusou ainda Hugo Soares.
Sobre o presente, Hugo Soares lamentou que António Costa não tenha aceite o repto lançado pelo PSD no debate quinzenal de quarta-feira e trazido ao parlamento uma moção de confiança, desafio rejeitado por António Costa, que na altura disse que o chumbo da moção de censura seria uma demonstração do reforço do Governo.
"Respondeu por si o líder parlamentar do PCP [João Oliveira], que disse que o chumbo desta moção de censura não era um reforço do seu governo", criticou Hugo Soares.
Para o líder parlamentar do PSD o primeiro-ministro não trouxe a moção de confiança porque sabia que "PCP, BE e Verdes não a aprovariam".
"O senhor não tem a confiança deste parlamento", defendeu.
A respeito do futuro, Hugo Soares reiterou que o PSD está disponível para analisar as medidas aprovadas no Conselho de Ministros de sábado e "apoiar aquilo que for de apoiar".
"Não é por falta de apoio desta bancada que o país não vai fazer aquilo que precisa", disse, lamentando, contudo, que o Governo tenha perdido quatro meses ao não aprovar uma proposta do PSD que já previa um mecanismo extrajudicial para indemnizar as vítimas.
Hugo Soares salientou que o PSD defende ainda outras medidas, como uma Unidade Técnica Militar, ou a escolha dos dirigentes da Proteção Civil por concurso.
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