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Leitão Amaro fez um balanço muito positivo de "uma reforma estrutural e profunda, que teve muita execução e teve muitos resultados".
O ministro da Presidência agradeceu esta quarta-feira em comissão parlamentar o apoio da Iniciativa Liberal e do Chega às políticas migratórias do executivo PSD/CDS, num balanço do plano de ação para o setor, anunciado há dois anos.
"Todo o esforço de mudança de políticas fez-se com muitos e também com este parlamento. E permitam-me agradecer especialmente aos partidos essenciais às propostas e defesa destas ideias, o PSD e o CDS, mas também aos partidos que mais vezes apoiaram estas mudanças, a Iniciativa Liberal e o Chega", disse António Leitão Amaro, estendendo os agradecimentos "aqui e ali" ao PS e "todos os deputados que chamaram a atenção".
"Mas nem todos acreditamos nestas reformas da mesma maneira e nem todos são responsáveis por estas reformas da mesma maneira", acrescentou.
Numa audição na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para aquilo que classificou como um "balanço de quase dois anos depois da apresentação do plano de ação para as migrações", Leitão Amaro fez um balanço muito positivo de "uma reforma estrutural e profunda, que teve muita execução e teve muitos resultados".
Segundo o governante, houve um grau de execução do plano de 75 %, a que se soma a implementação do Pacto Europeu para as Migrações, que tem "20% das medidas concluídas e 68 em execução".
"Aquilo que propusemos, fizemos", resumiu o ministro, que tentou abordar a "dimensão da reforma estrutural" no setor, porque o "país vivia de portas escancaradas e sem controlo da imigração", mas era "necessário o país não ir para portas todas fechadas", procurando "fluxos ordeiros e regulares" de entradas.
"Era preciso o Estado voltar a funcionar" e já foram atribuídos perto de meio milhão de cartões de residência a estrangeiros que não tinham acesso a documentos, recordou.
Agora, o desafio é "cuidar a integração de quem chega", isto num contexto em que, disse, "o desespero político" nalguns países europeus "levou a soluções extremadas" de fecho de portas.
"Mostrámos, creio eu, que a moderação é possível e está a acontecer em Portugal com resposta com resultados", disse Leitão Amaro.
Confrontado com uma questão do Chega sobre o turismo de saúde feito por estrangeiros que visitam Portugal para tentar beneficiar do Serviço Nacional de Saúde, Leitão Amaro admitiu que há "casos abusivos" que "pessoas que não vivem e organizam a vinda a Portugal para ter atendimento mais barato", um problema que "deve ter uma resposta de políticas públicas".
Noutro campo, o "número de entradas de processos, a evolução da litigância, teve uma redução de 70%", uma tendência que irá diminuir ainda mais com a regularização dos casos através da AIMA.
Por seu turno, António Rodrigues (PSD) elogiou as políticas do Governo e recordou que as novas políticas impõem novos critérios aos empregadores: "Portugal precisa de trabalhadores", mas "muitos daqueles que querem trabalhadores, querem usar as pessoas no dia-a-dia, não se preocupam nem com o presente, nem com o futuro" dos funcionários.
João Almeida (CDS) lamentou que os partidos de esquerda continuem a insistir que as portas da imigração estavam reguladas até à entrada deste executivo PSD/CDS.
"Havia uma regra, era que entrava toda a gente", "muitas vezes apenas com um papel, sem sequer se verificar o registo criminal", resumiu.
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