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Governo anuncia entrada em funcionamento do Mercado Voluntário de Carbono

Empresas podem comprar créditos de carbono como forma de compensar voluntariamente as emissões de CO2.

24 de outubro de 2025 às 14:45

O Mercado Voluntário de Carbono (MVC) português entra em funcionamento a partir de esta sexta-feira com o lançamento da plataforma nacional de registo e a publicação de metodologia própria, anunciou esta sexta-feira o Governo.

"Com esta plataforma, a primeira metodologia publicada e os primeiros verificadores no terreno, o Mercado Voluntário de Carbono torna-se uma realidade em Portugal, ao serviço da ação climática, da floresta e das comunidades", sublinha a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada num comunicado divulgado hoje pelo seu ministério.

O MVC é um sistema em que empresas podem comprar créditos de carbono como forma de compensar voluntariamente as emissões de CO2.

Segundo o comunicado, a nova plataforma (www.mvcarbono.pt) vai permitir o registo de promotores de projetos, verificadores e compradores de créditos, bem como o registo, transação e cancelamento de créditos de carbono gerados em território nacional, "assegurando a transparência, a rastreabilidade e a integridade ambiental, fundamentais para o sucesso da iniciativa".

Quanto à metodologia "Novas Florestações em Portugal", adianta, "define as regras e critérios técnicos para projetos de novas florestações, em linha com as melhores práticas internacionais e com os objetivos do Plano de Intervenção da Floresta 2025--2050, que sublinha a importância de reforçar o papel de sumidouro de carbono da floresta portuguesa através de novas arborizações".

O Ministério do Ambiente e Energia destaca que o MVC "vai permitir o investimento em projetos que geram benefícios ambientais e territoriais duradouros, contribuindo de forma direta para os objetivos nacionais de descarbonização".

Adianta que será "inclusivo e acessível, aberto a todas as empresas, autarquias, organizações e cidadãos que pretendam apoiar a ação climática de forma transparente".

"Os créditos de carbono podem ser adquiridos não apenas para compensar emissões difíceis de reduzir, mas também como forma de contribuição a favor da ação climática", refere o comunicado.

O Governo considera igualmente que o Mercado de Carbono "vai valorizar economicamente os serviços de ecossistema e criar incentivos adicionais à gestão ativa das áreas florestais, tornando-se um instrumento de desenvolvimento territorial capaz de promover outras oportunidades de investimento e empregos verdes".

Assinala ainda que Portugal passa assim a fazer parte dos primeiros países a desenvolver um mercado nacional de carbono alinhado com os novos referenciais internacionais.

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