A edição de hoje
Atual Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança termina em 2026.
O secretário de Estado da Administração Interna prevê terminar 2026 com cerca de "100% de execução" do investimento em infraestruturas projetado para este ano no âmbito da lei da programação das forças de segurança.
"Desde que este quadro existe, nós vamos ter em infraestruturas (...) pela primeira vez neste ano de 2026, para o que estava projetado para 26, uma execução que eu estimo a rondar os 100%", afirmou Telmo Correia, que falava aos jornalistas em Vila Pouca de Aguiar, onde presidiu à cerimónia militar do Dia do Comando Territorial de Vila Real da GNR.
Segundo o governante, a atual Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna, projetada para um período de cinco anos, termina em 2026.
A verba global de investimento projetada para os cinco anos era de 600 milhões de euros em infraestruturas, mas também em armamento, equipamentos de proteção individual, viaturas ou as 'bodycams'.
"Em 2023 a execução era de 8%, e, portanto, vamos ter uma execução absolutamente excecional neste ano", sublinhou, referindo-se ao investimento em infraestruturas e explicando que isso se deve aos protocolos com as próprias forças de segurança, que assumiram diretamente a gestão das obras, e também aos protocolos com cerca de 50 municípios.
"A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) não tem capacidade de gerir tantas obras no país ao mesmo tempo, estamos a falar de 400 e tal obras, cento e muitas consideradas urgentes, no mínimo, mil infraestruturas policiais em todo o país, muitas das quais em muito mau estado porque houve décadas de baixo investimento, a verdade é essa, não é de um Governo ou de outro, durante muitos anos, o investimento foi muito baixo e, portanto, estamos a fazer um esforço grande, é isso que eu gostaria de sublinhar", afirmou.
Em 2026, concretizou, o Governo estima concluir cerca de 90 obras de reparação de fachadas e coberturas nos edifícios das forças policiais, o que classificou como "significativo" e que se junta a outras "obras de raiz" a acontecer no país.
"Há muito atraso e há muito trabalho que é muito importante fazer. A verdade é que nós temos andado, eu, o senhor ministro da Administração Interna, os meus colegas de Governo, um pouco por todo o país, e há muitas coisas que são inaceitáveis, pura e simplesmente inaceitáveis", apontou.
Telmo Correia adiantou que, neste momento, está a ser preparado em conjunto com o Ministério das Finanças o próximo quadro de programação que terá um horizonte temporal de 2027/2031, prevendo que este possa ser anunciado até ao final da aprovação do Orçamento do Estado.
"E, portanto, tudo o que nós pudermos fazer para melhorar as suas condições de trabalho é muito importante e o Governo está muito empenhado nisso, além da valorização das carreiras, profissional, salarial", salientou, realçando que as negociações serão retomadas na quinta-feira.
Acrescentou ainda que o país ainda está numa fase crítica de risco de incêndio, deixando, por isso, um apelo à precaução e à cautela para que sejam evitadas ocorrências.
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