Lei de programação das Forças de Segurança 2027-2031 poderá incluir obras reivindicadas localmente.
O investimento programado para a requalificação de edifícios da GNR e da PSP em Vila Real ronda os 22,5 milhões de euros e a lei de programação das Forças de Segurança 2027-2031 poderá incluir obras reivindicadas localmente.
A informação foi avançada, esta quarta-feira, pelo secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, que participou na cerimónia militar do Dia do Comando da GNR de Vila Real, que decorreu em Vila Pouca de Aguiar.
O governante adiantou, aos jornalistas, que o investimento global previsto para este distrito ronda os 22,5 milhões de euros em infraestruturas da GNR, mas também da PSP.
Em relação à GNR, exemplificou com várias empreitadas de reabilitação que estão em curso ou previstas, como a recuperação da cobertura da sede do comando em Vila Real, os novos postos em Murça, que deverá ser inaugurado em breve, e em Alijó, cujo concurso público foi lançado recentemente, mas também intervenções nos postos Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Sabrosa, Vidago e o posto de trânsito de Chaves.
"Muitas obras já a decorrer ou a realizar em breve", sublinhou.
Durante o seu discurso na cerimónia, o comandante distrital de Vila Real da GNR, o coronel Feliciano Amaral, disse que a unidade "foi atendida com várias obras em execução ou em vias de execução há muito pretendidas, visando melhorar as condições de trabalho, habitabilidade do efetivo e condições de atendimento aos concidadãos".
No entanto, aproveitou para reivindicar "outras obras, algumas há anos pendentes", apontando para os postos do Pinhão, Carrazeda de Montenegro, Venda Nova (com previsão de investimento local) e a ampliação e modernização do quartel sede do comando.
Telmo Correia disse que a atual lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança e Serviços do Ministério da Administração Interna, programada para um período de cinco anos, termina agora, em 2026.
E adiantou que, neste momento, está a ser preparado e negociado internamente, com o Ministério das Finanças, o próximo quadro de programação 2027/2031, não estando ainda definida a verba prevista.
"Estamos a trabalhar nisso, estamos a trabalhar no diploma (...) Presumo que entre agora e o final da aprovação do Orçamento do Estado teremos o novo quadro de programação, e caberá à GNR e à PSP definir as prioridades", afirmou o secretário de Estado.
Porque as "receitas são limitadas", Telmo Correia disse que definiu um primeiro critério, que é o de serem as próprias forças de segurança a decidirem as prioridades de intervenção porque elas "é que sabem o que é que está pior, o que é que está menos mal e o que é que estará bom".
"O critério operacional tem sempre que se sobrepor a todos os outros e, portanto, caberá à GNR, no caso da GNR, à PSP, no caso da PSP, definirem as prioridades. Essa lista está também a ser elaborada para avançarmos para o próximo quadro já a partir de 2027", referiu, adiantando que a nova lei poderá acolher outras obras reivindicadas pela GNR de Vila Real.
Já o comandante distrital falou também a sobre a atividade desenvolvida pela Guarda na área de Vila Real, onde pretende continuar a desenvolver e implementar protocolos com os municípios relacionados com o sistema de teleassistência e monitorização para apoio aos idosos.
Também promover, junto de municípios interessados, protocolos para a implementação de sistemas de videovigilância no espaço público, visando a segurança das pessoas, animais e bens, e a prevenção de crimes, bem como promover e acompanhar a instalação de sistemas de videovigilância para a proteção florestal e deteção de incêndios rurais, junto das comunidades intermunicipais do Douro e do Alto Tâmega e Barroso.
Segundo Feliciano Amaral, Vila Real é o segundo distrito do país com mais idosos identificados no âmbito da Operação Censos Sénior, nomeadamente 5.167, mas, em 2025, a GNR atingiu mais de oito mil idosos em ações de sensibilização.
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