A edição de hoje
Declaração surge após o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, ter feito um apelo ao Governo para que elimine o sistema da cidade.
A ministra do Ambiente rejeitou esta quarta-feira cancelar o sistema de depósito de embalagens Volta, recusando que este seja responsável pelo "drama social" de pessoas a remexer no lixo para recolher garrafas, como denunciou o presidente da Câmara de Lisboa.
"O drama social é independente do Volta. É um drama social que está relacionado com a pobreza, que está relacionado com os sem-abrigo e que vão buscar alguma forma de ter algum rendimento utilizando estas garrafas", afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em declarações aos jornalistas em Estrasburgo, após o debate do Estado da União.
Questionada sobre o pedido do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), para que o Governo (PSD/CDS-PP) cancele "de imediato" o sistema Volta, com o reembolso de 10 cêntimos por embalagem, a ministra Maria da Graça Carvalho recusou pôr fim a este instrumento de reciclagem de plástico, até por ser "obrigatório a nível europeu".
Considerando que o sistema Volta vem tornar "mais visíveis" problemas sociais, como a pobreza e as pessoas em situação de sem-abrigo, e problemas na higiene urbana, a ministra do Ambiente disse que há outras cidades na Europa que tiveram o mesmo problema que Lisboa e resolveram-no "colocando estas embalagens que têm retorno num recipiente separado do resto do lixo".
"Poderá ser uma das soluções. Nós estamos a estudar as soluções para aplicar. E aí já se evita a questão de espalhar os resíduos, que é uma das questões que o presidente Carlos Moedas aponta", indicou, argumentando que a criação de um recipiente separado para as embalagens Volta permitirá que "não haja mistura" com o restante lixo.
Revelando que já falou com o presidente da Câmara de Lisboa sobre a situação, a governante reforçou que as problemáticas registadas "extravasam muito o problema do retorno dos plásticos", porque "são mais estruturais do que este sistema Volta".
Maria da Graça Carvalho lembrou que Portugal foi o 19.º país da União Europeia a executar este sistema de depósito de embalagens, tanto de garrafas de plástico como de latas, no âmbito do cumprimento de uma medida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"Os problemas que vão surgindo vamos resolvendo, mas em muitos locais está a correr bem. Aliás, há 304 milhões de garrafas que foram devolvidas, foram recicladas e de uma forma positiva, que correu bem, portanto, é considerado um caso de sucesso esta aplicação em Portugal", declarou a ministra, rejeitando voltar atrás na execução do sistema Volta, em funcionamento desde 10 de abril.
A ministra reforçou que o sistema "está a ser bem-sucedido" quanto à reciclagem de embalagens, de tal modo que a meta prevista era de 40% até ao fim deste ano e, neste momento, já foi ultrapassada, registando 44% das garrafas de plástico devolvidas.
A governante realçou ainda que, desde 2023, por não ter sistema de depósito de embalagens, Portugal pagou 200 milhões de euros por ano, totalizando já 600 milhões de euros, de multa à Comissão Europeia por não estar a reciclar as garrafas de plástico.
Quanto às preocupações dos municípios, em particular o de Lisboa, Maria da Graça Carvalho disse que o Governo está disponível para ajudar e perceber os problemas registados, mas ressalvou que "não se pode atribuir as questões dos resíduos em si ao sistema Volta", apontando para a necessidade de melhorar a recolha e limpeza urbana nas cidades.
"Temos outro tipo de responsabilidades a nível dos resíduos e nunca escondi que os resíduos são o nosso maior desafio a nível ambiental", declarou.
O presidente da Câmara de Lisboa pediu ao Governo para "cancelar de imediato" o sistema de depósito de embalagens Volta, defendendo que "uma política ambiental não deve ser nem um imposto, nem um drama social".
"Peço ao Governo para fazer exatamente como foi feito em França, cancelar de imediato este sistema. É uma boa intenção. É um mau resultado. Não queremos", disse Carlos Moedas, na terça-feira, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa.
Esta quarta-feira, antes da resposta pública da ministra do Ambiente, Carlos Moedas ressalvou que o sistema Volta resulta de obrigação europeia e que, se não for executado, Portugal terá de pagar uma multa, mas afirmou: "Se os franceses não pagaram essa multa e pararam, nós também podemos seguramente fazer a mesma coisa."
O sistema Volta tem provocado impactos negativos na higiene urbana em Lisboa, bem como em outros municípios, com contentores remexidos ou mesmo despejados na via pública, com o objetivo de obter o reembolso de 10 cêntimos por embalagem.
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