A edição de hoje
Leitão Amaro diz que vai mexendo nos prazos e nos efeitos suspensivos dos recursos para tornar o processo mais célere.
O Governo vai apresentar em outubro novas regras para o retorno e afastamento de imigrantes, mexendo nos prazos e nos efeitos suspensivos dos recursos para tornar o processo mais célere.
Numa entrevista ao Público e Renascença, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, diz que se vai manter o prazo de dois anos para o reagrupamento familiar e explica: "O que o Tribunal Constitucional diz é que há certos grupos de cidadãos que exigem um prazo eventualmente mais curto ou uma outra ponderação".
"Vamos procurar soluções de equilíbrio, mantendo a regra geral dos dois anos", acrescenta Leitão Amaro.
Em agosto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a proposta da nova lei de estrangeiros, depois de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais cinco normas do diploma, aprovado pela AD e pelo Chega.
Os juízes chumbaram a norma que autorizava o reagrupamento familiar só com menores de idade, sem os cônjuges; o prazo mínimo de dois anos de residência; o tempo mínimo de análise dos processos e a exigência de cumprimento de medidas de integração.
Na entrevista, esta quiu divulgada, o governante diz que a lei de retorno tem "um conjunto de procedimentos excessivamente demorados".
"Por exemplo: há duas fases administrativas diferentes e, em ambas, um período de abandono voluntário. Os recursos têm sempre efeito suspensivo. Os prazos são demasiado longos", considera.
Defende que todas estas matérias precisam de ser ajustadas", em linha com as novas regras europeias", para que as pessoas "tenham a sua oportunidade de se defenderem, de serem ouvidas, e para que o retorno possa ser executado com celeridade quando as pessoas não cumprirem as regras".
Revela que em outubro o Governo vai levar esta matéria ao Conselho Nacional de Migrações e Asilo e, só depois, aprovará a proposta de lei, com "mais celeridade processual" e menos fases dilatórias e administrativas.
"Preservando sempre os direitos, proibindo o retorno para países onde os direitos fundamentais não são garantidos, impedindo afastamentos e retornos em massa, protegendo os menores não acompanhados, com todas as cautelas e respeito pelos direitos essenciais das pessoas", acrescenta o ministro.
Insiste que Portugal precisa de um processo mais rápido, sublinhando: "Quem cumpre deve ser apoiado no seu processo de integração; quem não cumpre deve ter consequências e ser afastado".
Questionado sobre as declarações do secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, que em junho anunciou que iria haver 40 mil cidadãos notificados para expulsão, diz que as notificações "estão em curso", mas que o numero avançado se refere a pedidos recusados, "que tendencial e gradualmente caminharão para notificações de abandono".
"As notificações de abandono já emitidas são entre 10 e 15 mil", revelou.
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