A edição de hoje
Ministro da Reforma do Estado afirmou que principais alterações são "eliminação da revisão previa do projeto de execução, um mecanismo que introduzia alguma burocracia no processo de decisão".
O Governo aprovou esta quinta-feira um conjunto de alterações ao Código dos Contratos Públicos, que incorporam os contributos da discussão pública, onde se inclui a eliminação da revisão prévia do projeto de execução.
A primeira versão do Código dos Contratos Públicos já tinha sido aprovada, mas após uma audição pública foram recebidos mais de 100 contributos e introduzidas novas alterações, agora aprovadas em Conselho de Ministros.
"As principais alterações [...] são, desde logo, a eliminação da revisão previa do projeto de execução, um mecanismo que introduzia alguma burocracia no processo de decisão, que é eliminado", afirmou o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, em conferência de impressa, após o Conselho de Ministros.
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