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Governo avança com simplificação de reporte de informação à Segurança Social

Para Leitão Amaro, repetir informação apenas "porque sim", visto que há uma lei que o diz, é o "inimigo da simplificação" e "amigo da burocracia".

13 de novembro de 2025 às 17:17

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros legislação para acabar com a necessidade de transmissão de informações pelas empresas à Segurança Social, que a entidade já detenha, adiantou António Leitão Amaro, ministro da Presidência.

Em conferência de imprensa, no final da reunião, o governante lamentou o "calvário de entrega recorrente de informação sobre as remunerações e a situação dos trabalhadores repetida, mas que continua a ter de ser feita regularmente".

Para Leitão Amaro, repetir informação apenas "porque sim", visto que há uma lei que o diz, é o "inimigo da simplificação" e "amigo da burocracia".

Assim, a legislação hoje aprovada introduz "medidas de simplificação e digitalização", sendo uma das principais que as empresas e entidades empregadoras "passam apenas a ter de transmitir atualizações, alterações de remunerações e factos relevantes sobre os seus trabalhadores e não a repetir informação que a Segurança Social já tem".

Leitão Amaro disse ainda que serão desenvolvidas "plataformas de comunicação entre Segurança Social e quem faz as contribuições", numa "lógica omnicanal", reduzindo assim interações e "automatizando validações" com o objetivo de diminuir custos de contexto e burocracia.

O governante indicou ainda que o Estado aprovou uma despesa para avançar com o duplo fator de autenticação no portal das finanças, algo que arrancou já em meados de julho.

Leitão Amaro destacou que, apesar de ser dos mais importantes para os portugueses, este portal "não tem o nível de segurança do duplo fator de autenticação" que já se encontra hoje em outros serviços, como os bancos.

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