A edição de hoje
"Neste momento estão concluídas as negociações", declarou Jorge Carvalho.
O Governo da Madeira deu esta segunda-feira por concluído o ciclo de reuniões com os partidos para consensualizar o Programa do executivo, manifestando a convicção de que a nova proposta que vai entregar na terça-feira no parlamento regional será aprovada.
"Neste momento estão concluídas as negociações", declarou o secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia, que tutela os Assuntos Parlamentares, Jorge Carvalho, após um último encontro com o líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, no Funchal.
O governante, que participou na ronda negocial com o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, e o chefe de gabinete do presidente do governo madeirense (PSD), Rui Abreu, considerou que as reuniões foram "extremamente positivas".
"Todos os partidos que participaram nas mesmas não só apresentaram propostas como houve também, neste princípio de diálogo com todas as forças políticas que têm assento no parlamento, por parte do Governo Regional, abertura para acolher algumas dessas propostas", disse.
Ainda segundo o responsável, a "reunião [com o Chega] foi conclusiva e, simultaneamente, concluiu este período de auscultação dos partidos que se disponibilizaram a conversar com o Governo [Regional] com o intuito de harmonizar um conjunto de propostas para o Programa do Governo", que é liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
Jorge Carvalho adiantou ainda que a nova proposta de Programa do Governo será entregue na Assembleia Legislativa da Madeira na terça-feira, ficando dependente a sua discussão do agendamento na Conferência de Representantes dos Partidos do parlamento insular.
Questionado sobre se acredita na aprovação do documento, o governante respondeu que "obviamente" sim, acrescentando ser essa "a convicção que o Governo tem depois de realizadas estas reuniões".
O secretário adiantou que "todos os partidos apresentaram um conjunto de propostas que foram acolhidas", acrescentando que o Chega propôs a criação de um gabinete para a prevenção da corrupção, externo à estrutura do executivo regional, além de uma auditoria e acompanhamento das contas da região.
Para Jorge Carvalho, as propostas apresentadas pelos diferentes partidos representam um "assumir de responsabilidades aquando da discussão do Programa no parlamento".
Sobre o "braço de ferro" com o Chega, que continua a insistir no afastamento de Miguel Albuquerque da liderança do Governo Regional, o governante reiterou que os encontros foram realizados "no sentido de harmonizar medidas do Programa do Governo" e o presidente do executivo do arquipélago não consta deste conjunto de objetivos.
Jorge Carvalho escusou-se a revelar se tinha tido alguma garantia do líder do Chega relativa à viabilização do Programa do Governo, argumentando apenas que, "como partido que neste momento tem representação parlamentar", tem o dever de "assumir as responsabilidades no devido momento face ao contexto que neste momento se vive na região".
"O Governo parte para a nova discussão do Programa do Governo com a convicção que há um conjunto de medidas dos diferentes partidos que foram consensualizadas e integram este novo Programa do Governo", salientou.
Assim, "partindo desse princípio", o Governo Regional acredita que "os partidos vão assumir os seus compromissos e vão assumir as suas responsabilidades", sustentou.
O secretário regional voltou ainda a deixar críticas à atitude do PS e do JPP, que recusaram negociar com o Governo Regional, considerando que "furtar-se ao diálogo, furtar-se à discussão, furtar-se à apresentação de propostas é sem dúvida alguma entrincheirar-se naquilo que é precisamente o oposto daquilo que se pretende com a democracia, que é o diálogo e consensualizar propostas".
"Esses dois partidos arredaram-se daquilo que é o processo democrático", salientou.
No passado dia 19, Miguel Albuquerque anunciou a retirada do Programa do Governo da discussão que decorria no parlamento madeirense há dois dias e com votação prevista para o dia seguinte sob forma de moção de confiança.
O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, que somam um total de 24 deputados dos 47 do hemiciclo (o correspondente a uma maioria absoluta), anunciaram o voto contra.
Neste cenário, o Governo Regional convidou os partidos com assento parlamentar para reuniões visando consensualizar um Programa do Governo. PS e JPP rejeitaram. Após as negociações (sem a presença de Miguel Albuquerque nos encontros), o deputado único da IL informou que iria abster-se e a eleita do PAN mostrou-se disponível para viabilizar a proposta.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
O social-democrata acabou por se demitir em fevereiro e o executivo ficou então em gestão.
Agora, tem até 06 de julho -- 30 dias após a sua tomada de posse - para reapresentar o Programa. Se o documento for aprovado, o desafio seguinte será o Orçamento para este ano, que na legislatura anterior não chegou a ser discutido, na sequência da crise política.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.