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Correio da Manhã

Política
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Governo diz que Agenda do Trabalho Digno não é motivada por negociações do Orçamento

Ministra do Trabalho disse que a agenda "é crucial no momento que vivemos",
Lusa 3 de Setembro de 2021 às 17:21
Ana Mendes Godinho, ministra do trabalho e da Segurança Social
Ana Mendes Godinho, ministra do trabalho e da Segurança Social FOTO: António Pedro Santos / Lusa
O Governo afirmou hoje que a Agenda do Trabalho Digno é motivada pelas fragilidades laborais, tornadas mais visíveis com a pandemia da covid-19, e não por eventuais negociações relacionadas com o próximo Orçamento do Estado (OE).

"Esta agenda não tem nada que ver com o Orçamento do Estado, tem sim que ver com as fragilidades que se tornaram visíveis com a pandemia e com os problemas dos jovens no mercado de trabalho", disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa, após uma reunião de Concertação Social.

A ministra considerou que a Agenda do Trabalho Digno "é crucial no momento que vivemos", porque procura respostas para "situações que ficaram a descoberto com a pandemia".

Lembrou, a propósito, que 54% dos jovens trabalhadores têm contratos não permanentes e que dois terços do total dos trabalhadores temporários são jovens.

Ana Mendes Godinho considerou que a situação exige uma resposta rápida e, por isso, a Agenda do Trabalho Digno "devia olhar para o futuro".

"Temos todos que agir e temos que agir rapidamente", disse a ministra do Trabalho.

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, corroborou a ideia de que a Agenda em discussão na Concertação Social não está condicionada a eventuais negociações para a viabilização do OE para 2022.

Siza Vieira salientou que o objetivo da Agenda do Trabalho Digno "não é tanto olhar para os trabalhadores que já têm proteção no mercado de trabalho", mas sim olhar "mais para os que não têm proteção porque desenvolvem a sua atividade profissional ao abrigo de formas de trabalho camufladas".

"É isso que está a ser trabalhado com os parceiros sociais", disse, lembrando que o combate à precariedade já era um objetivo do Governo.

O Governo e os parceiros sociais retomaram hoje as reuniões de Concertação Social com a discussão da proposta de Agenda do Trabalho Digno.

A Agenda do Trabalho Digno, apresentada em julho aos parceiros sociais, dá prioridade ao combate à precariedade laboral e defende a conciliação da vida familiar e profissional.

O combate ao trabalho não declarado e aos abusos no trabalho temporário integram os objetivos desta agenda, que pretende ainda valorizar o trabalho dos jovens, nomeadamente aumentando de 719 euros para 878 euros o valor da bolsa paga aos estagiários, financiados pelo Instituto de Emprego.

A impossibilidade de celebração de contratos temporários sucessivos com empresas do mesmo grupo, para evitar que os trabalhadores permaneçam indefinidamente na precariedade, a inibição de abertura de novas empresas por parte de sócios gerentes com incumprimentos reiterados e a clarificação do período experimental para evitar abusos são algumas das medidas propostas pelo Governo.

Embora o Governo esteja apostado em conseguir um consenso alargado com os parceiros sociais, existem ainda muitas divergências relativamente a várias matérias.

Para a CGTP, as propostas do Governo são insuficientes porque não garantem resposta aos problemas dos trabalhadores e podem ficar pelas intenções.

"Aproveitámos a reunião de hoje para reafirmar as nossas posições, reconhecemos que algumas das medidas propostas pelo Governo são positivas, mas a maioria delas são um conjunto de intenções que não dão resposta à necessidades dos trabalhadores, nem garantem a questão de fundo que é a necessidade de valorização dos salários e das carreiras, pois só assim haverá trabalho digno", disse à agência Lusa a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, após a reunião de Concertação Social.

Para a UGT, o fundamental é a dinamização da contratação coletiva e o combate à precariedade laboral, nomeadamente dos jovens.

A Confederação do Turismo Português reconheceu a necessidade de se reter os jovens em Portugal, porque se trata de "uma geração muito bem preparada", na qual o país fez um grande investimento".

O presidente da Confederação do Comércio, João Vieira Lopes, que tem criticado várias propostas desta Agenda, defendeu que para ser criado emprego é preciso que o Governo pense em novas medidas para apoiar empresas que enfrentam dificuldades resultantes da pandemia.

O presidente da CIP, António Saraiva, por seu turno, lembrou à saída da reunião que as empresas estão confrontadas com outras agendas, nomeadamente a de melhorar a competitividade.

As criticas da CAP focaram-se no aumento da capacidade de intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho.

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