A edição de hoje
Processo negocial tinha sido iniciado no arranque do ano, mas o calendário negocial acordado foi suspenso devido às eleições antecipadas.
Os sindicatos do setor dos registos e notariado reúnem-se, esta terça-feira, com as áreas da Justiça e Administração Pública para negociar as carreiras especiais de conservadores e oficiais de registos.
O processo negocial tinha sido iniciado no arranque do ano, mas com a queda do Governo e a marcação de eleições legislativas para maio, o calendário negocial acordado foi suspenso.
Após uma primeira reunião em 11 de fevereiro, o Ministério da Justiça anunciou ter chegado a acordo com os oito sindicatos representativos do setor para um protocolo negocial para rever o estatuto remuneratório e o modelo de avaliação da carreira.
Esta terça-feira vão sentar-se à mesa das negociações a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido e os representantes de nove estruturas sindicais.
Os sindicatos presentes na reunião agendada para as 15:30 no Ministério da Justiça serão: ASCR - Associação Sindical dos Conservadores dos Registos; FNSTFPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais; SNR - Sindicato Nacional dos Registos; SINTAP -- Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte; STE - Sindicato dos Técnicos do Estado; STRN -- Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado; PRAS - Profissionais dos Registos e Associação Sindical.
O setor dos registos e notariado tem sido notícia nas últimas semanas devido à incapacidade de resposta aos pedidos de nacionalidade, que o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) prevê que se venha a agravar com as alterações à lei promovidas pelo Governo.
O sindicato estimou em cerca de 700 mil os pedidos pendentes nos serviços dos registos e notariado, mas dados oficiais divulgados no fim de semana no Portal da Justiça indicam que no primeiro semestre havia cerca de 515 mil pedidos pendentes no Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
O sindicato apontou ainda a falta de 266 conservadores de registos e de 1.867 oficiais de registo, deixando o alerta de que as vagas deixadas vazias nos últimos concursos não foram preenchidas por falta de atratividade das carreiras.
Em comunicado divulgado na segunda-feira, o STRN disse que exigirá, esta terça-feira, ao Governo a adoção de "medidas urgentes para colocar fim ao caos que atualmente se instalou nas Conservatórias e que se irá agravar durante o período estival".
Essas medidas devem permitir, segundo o sindicato, diminuir "a enorme pressão e stress a que estão a ser sujeitos" os conservadores e oficiais de Registos, e "prestar serviços essenciais aos cidadãos e às empresas, em tempo útil, evitando situações indignas e desumanas, como as que recentemente assistimos a propósito da nacionalidade".
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