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Correio da Manhã

Política
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Governo esclarece que aumentos da função pública serão de 0,3% no próximo ano

Ministério das Finanças esclareceu que aumentos salariais no próximo ano terão por base "taxa de inflação observada até novembro de 2019".
Lusa 11 de Dezembro de 2019 às 20:34
Mário Centeno
Mário Centeno
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Mário Centeno
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Mário Centeno
O Ministério das Finanças esclareceu esta quarta-feira que os aumentos salariais para a função pública no próximo ano terão por base "a taxa de inflação observada até novembro de 2019, de 0,3% para todos os trabalhadores".

"A proposta considera como referencial para aumentos salariais de 2020 a taxa de inflação observada até novembro de 2019 (de 0,3%, para todos os trabalhadores)", avança o Ministério das Finanças em comunicado.

O esclarecimento das Finanças surge depois de o dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, ter adiantado aos jornalistas que, na reunião desta tarde com o Governo, o executivo tinha apresentado uma proposta de aumentos salariais que teria em conta a fórmula das pensões, apontando para uma atualização diferenciada em 2020 que podia ir até 0,7%.

Por sua vez, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse aos jornalistas, à margem da reunião com os sindicatos, que o aumento no próximo ano será em linha com a inflação de novembro e que a atualização terá um impacto orçamental entre 60 e 70 milhões de euros.

Com o aumento da tabela salarial em 2020, o aumento médio da despesa com pessoal ascenderá assim a 3,2%, tendo em conta o descongelamento de carreiras dos últimos anos, adiantou João Leão.

Na nota, o Ministério das Finanças adianta ainda que "para 2021, o Governo propõe que a atualização salarial seja igual à taxa de inflação de 2020 inscrita no OE 2020".

"De forma a proteger o poder de compra dos trabalhadores, no caso em que a taxa de inflação em 2020 se situe acima desta previsão, o aumento corresponderá à taxa efetivamente observada", acrescentam as Finanças.

Na prática, em 2021 o aumento salarial deverá situar-se acima de 1%.

"Para 2021, o Governo já se comprometeu de forma clara e para dar expetativas aos trabalhadores da administração pública, que pelo menos têm o valor da inflação que for fixada no Orçamento do Estado - ligeiramente acima de 1%. É o patamar mínimo para 2021, mesmo que o valor da inflação fique abaixo", afirmou o secretário de Estado do Orçamento.

João Leão adiantou que em 2021 "se a inflação for acima, ficando nos 2% ou em 1,7%, ou outro valor, o Governo faz subir o aumento salarial em 2021 para acompanhar a inflação".

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