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Ministro sustentou que "na escala de valores morais" o Governo decidiu "atender primeiro aqueles mais pobres" e "mais vulneráveis", que foram os imigrantes com manifestação de interesse.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai resolver as pendências relacionadas com os vistos 'gold' no próximo ano, o que justifica que tenha 85 milhões de euros de receitas próprias, disse esta quarta-feira o ministro da Presidência.
"No próximo ano vamos resolver as pendências que faltam e que por uma razão de equidade social deixamos para o fim, que são aquelas que pagam mais, os vistos 'gold'", disse António Leitão Amaro no parlamento, durante o debate da especialidade da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), justificando os 85 milhões de euros de receitas próprias da AIMA em 2026.
O ministro sustentou que "na escala de valores morais" o Governo decidiu "atender primeiro aqueles mais pobres" e "mais vulneráveis", que foram os imigrantes com manifestação de interesse, depois resolveu a questão dos cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e "em terceiro aqueles que estavam sem poder visitar a família, que eram os que estavam com os cartões caducados".
"Só depois de tratarmos destes todos, deixamos os mais ricos para o fim da fila", frisou, sublinhando que "no próximo ano grande parte das autorizações de residência para atividade de investimento [vistos 'gold'] vão ser resolvidas e vão pagar esse valor em taxas".
Dando conta das medidas do executivo em matéria de imigração, Leitão Amaro destacou que "há mais de uma década que não há um Governo tão rigoroso e sobretudo que tenha tido um encargo e uma herança tão pesada de passar da desordem, da falta de rigor e do descontrolo para o rigor, ordem e controlo sempre com dignidade e humanismo".
O ministro referiu que estão resolvidas 93% das pendências relacionadas com a regularização de imigrantes no país, sustentando que "nunca" se viu em "Portugal um Estado, num período tão curto, resolver um encargo de dependências com esta dimensão e com esta rapidez".
"É a maior operação de regularização, o que significa também de segurança porque controlámos 500.000 registos criminais, pessoas a quem se recolheu dados biométricos, que sabemos quem são, onde estão e o que fazem", precisou.
Na parte final do debate, o secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, deu conta do número de pendências existentes na AIMA quando, em setembro do ano passado, foi criada a estrutura de missão para tratar dos processos pendentes dos imigrantes.
Segundo o secretário de Estado, existiam cerca de um milhão de pendências, das quais 446.921 eram manifestações de interesse, 215 mil renovação das Autorizações de Residência (AR) CPLP atribuídas automaticamente e sem verificação de registo criminal, 374 mil renovações da AR e 184 mil referentes ao reagrupamento familiar.
Rui Armindo Freitas avançou ainda que "até ao final do ano" estará "totalmente resolvido" o estado das manifestações de interesse.
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