A edição de hoje
Mário Centeno diz que dívida pública estará em 123,5% do PIB no final do próximo ano.
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O ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou esta sexta-feira ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018.
De seguida, rumou ao Ministério das Finanças para dar uma conferência de imprensa. A poucos minutos da meia noite, e garantindo que "o bom trabalho não tem horas", o ministro das Finanças começou por dizer que o orçamento projeta um futuro com confiança para Portugal.
Entre os pontos salientados por Centeno durante a sua intervenção está a "estimativa de défice de 1%" para 2018. Para 2017, o governo prevê um défice de 1,4%. Paralelamente, o executivo também espera um crescimento económico de 2,2%. "A conjugação do crescimento económico e da redução do défice tem permitido que o país se coloque numa trajetória de redução da dívida pública", garante o ministro das Finanças, que assegura que a dívida pública será de "123,5% do PIB no final do próximo ano".
Para além disso, Centeno salientou, ainda, o descongelamento das carreiras na Função Pública, que se inicia a 1 de janeiro de 2018. Reposição vai ser faseada ao longo dos próximos dois anos e vai abranger todos os trabalhadores públicos.
O desemprego também deverá ser reduzido para 8,6% no próximo ano, segundo as contas do Governo. Em paralelo, o executivo também espera um aumento de 2,2% do salário médio
"Todos os pensionistas em Portugal vão ter as suas pensões atualizadas", adiantou, igualmente, Mário Centeno.
Serão também criados dois novos escalões do IRS, como já era debatido nos últimos tempos.
"A crise económica e financeira provocou danos e temos de recuperar. Temos todos a consciência da enorme responsabilidade que temos pena frente e que a sociedade nos coloca", disse Centeno, comentando os objetivos da proposta que acabara de anunciar.
"Há condições para crescermos. Portugal está novamente a convergir com os parceiros europeus. Invertemos o fluxo de emigração e há mais emprego jovem. É este o futuro que temos de preservar neste Orçamento de Estado. Mostramos que existe uma alternativa de rigor, responsável, que conjuga o rigor com a coesão social", finalizou.
A proposta de Orçamento do Estado para 2018 será discutida na generalidade, na Assembleia da República, nos dias 02 e 03 de novembro, estando a votação final global agendada para 28 de novembro.
Orçamento "não é eleitoralista", mas "de rigor"
O ministro das Finanças disse que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 "não é eleitoralista", mas "de rigor", que dá continuidade às medidas que já constavam nos orçamentos anteriores do Governo socialista.
"Este é o orçamento de 2018, não é um orçamento eleitoralista, tem uma noção de continuidade face a orçamentos anteriores", disse Mário Centeno.
O governante considerou que esta proposta mostra um orçamento de "rigor", em que o Executivo antecipa uma "redução de défice público", "forte redução de dívida pública" e "abrangência das prestações sociais muito significativas".
"É dessas componentes e dessa responsabilidade que o orçamento se faz", afirmou.
Partidos adiam reações ao documento para sábado
Todos os grupos parlamentares adiaram para sábado as tradicionais reações à proposta de Orçamento do Estado para 2018, depois de o documento só ter dado entrada no parlamento pelas 23h16.
O primeiro partido a formalizar este adiamento foi o PSD, que acusou o Governo de "incapacidade" e "desrespeito pelo parlamento" e marcou a reação para as 11h30 na sede nacional, em Lisboa.
O CDS-PP também decidiu não comentar hoje a proposta orçamental, tendo marcado para as 12:00 uma conferência de imprensa da presidente, Assunção Cristas, na sede do partido, em Lisboa.
Pelo PS, será o próprio secretário-geral, António Costa, a pronunciar-se sobre o documento, no seu discurso inicial - que será aberto aos jornalistas - na reunião da Comissão Nacional, que começa pelas 15:00 em Coimbra.
BE, PCP e Verdes reagem também no sábado na Assembleia da República, a partir das 10h30.
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