A edição de hoje
Para reduzir esta despesa, o Governo prevê a implementação de seis medidas a partir do próximo ano, com impacto orçamental previsto de menos 12 milhões de euros em 2026.
O Governo prevê poupar 24 milhões de euros em 2026 nas despesas com transporte não urgente de doentes, medicamentos e dispositivos médicos, mediante medidas que reforçam a eficiência e a racionalidade, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
"Os últimos anos foram marcados por um aumento relevante da despesa com o transporte não urgente de doentes nos dois níveis de cuidados que concorrem para esta despesa (cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares): entre 2014 e 2024, a despesa cresceu cerca de 119%, de 97,1 milhões de euros para 212,4 milhões de euros", lê-se no documento entregue esta quinta-feira no parlamento.
Para reduzir esta despesa, o Governo prevê a implementação de seis medidas a partir do próximo ano, com impacto orçamental previsto de menos 12 milhões de euros em 2026, menos 34,8 milhões de euros em 2027 e menos 46 milhões de euros em 20 28, tendo por base os valores de referência atuais.
Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), as medidas atuam com vista "à melhoria da eficiência, transparência e qualidade na gestão do transporte não urgente de doentes, através da integração de incentivos à redução da despesa, reforço da monitorização, revisão dos modelos de contratação e desenvolvimento de sistemas de informação".
O Governo também pretende reduzir a despesa com os medicamentos que tem vindo a aumentar devido às "crescentes pressões associadas ao envelhecimento da população, ao aumento da quantidade e complexidade das doenças crónicas e à inovação".
De acordo com os dados publicados no documento, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com medicamentos nos setores hospitalar e ambulatório (farmácias comunitárias) ascendeu a 4.020,9 milhões de euros em 2024, tendo aumentado 9,2% face a 2023.
"Numa década, este valor quase duplicou, representando mais de um quarto (25,9%) do total da despesa do SNS", realça.
O executivo refere que, no âmbito da revisão deste tópico, a opção de política selecionada compreende a aplicação de quatro medidas, com impacto orçamental previsto de menos 6,3 milhões de euros em 2026, valor que se acentua em 2027 (-10,1 milhões de euros) e em 2028 (-13 milhões de euros em 2028), com base nos valores de referência atuais.
De acordo com o Governo, a despesa do SNS com dispositivos médicos também está sujeita aos mesmos fatores de pressão do que a despesa com medicamentos, apresentando igualmente uma trajetória marcadamente crescente, tendo ascendido a 962,9 milhões de euros em 2024, o que representa um aumento de cerca de 62% face a 2019.
"Neste ciclo de revisão de despesa, a análise circunscreveu-se à área cardiovascular, no setor hospitalar, cuja despesa somou 207,4 milhões de euros em 2024 (21,5% do total despendido com dispositivos médicos)", realça.
Tal como nas outras áreas, o Governo vai implementar quatro medidas, com impacto orçamental previsto de menos 5,6 milhões de euros em 2026, menos 9,4 milhões de euros em 2027 e menos 14,1 milhões de euros em 2028, calculado face aos valores referência atuais.
As medidas visam o "reforço da eficiência e racionalidade na utilização de dispositivos médicos, através da criação de comissões dedicadas, melhoria da monitorização e 'benchmarking', apoio à aquisição com análise comparativa de preços e publicação de orientações custo-efetivas.
A despesa com aquisições de bens e serviços representa 14% da despesa efetiva prevista para 2026, encontrando-se mais de metade (54,3%) alocada ao programa Saúde, sobretudo a produtos vendidos nas farmácias, medicamentos, material de consumo clínico e serviços de saúde relacionados com meios complementares de diagnóstico e de terapêutica, associados a entidades do SNS.
A proposta do OE2026 vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
Do aumento
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