A edição de hoje
Proposta de lei orienta a política criminal para 2025-2027.
O Governo quer que os reclusos limpem matas e florestas no âmbito do trabalho prisional para ajudar a prevenir os incêndios florestais, segundo a proposta de lei que orienta a política criminal para 2025-2027.
Num capítulo do diploma dedicado à prevenção de incêndios florestais, o executivo estabelece que "a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em articulação com os estabelecimentos prisionais, desenvolve e executa programas de reinserção social e de trabalho prisional, nos termos da lei, que compreendam atividades de utilidade pública", entre as quais "a limpeza, manutenção e valorização de terrenos, matas e áreas florestais".
A "reconstrução, reabilitação e recuperação de espaços naturais, infraestruturas e equipamentos afetados por incêndios" e a "execução de ações de prevenção de riscos coletivos e de proteção civil" são as restantes atividades enumeradas.
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