A edição de hoje
Em causa está a reforma em curso no Ministério da Educação, Ciência e Inovação e a criação da Agência de Investigação e Inovação, que vai integrar as competências da FCT.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação rejeitou esta sexta-feira que a extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia seja uma "medida radical" e garantiu que a comunidade científica será chamada para definir aspetos como financiamento e estratégia científica.
A posição de Fernando Alexandre e da sua equipa ministerial surge em resposta a uma posição pública de reitores e investigadores remetida à Presidência da República e ao Governo, na qual afirmam temer que a extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) comprometa a produção científica e criticam a "falta de transparência" no processo em que lamentam não ter sido ouvidos.
Em causa está a reforma em curso no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a criação da Agência de Investigação e Inovação (AI2), que vai integrar as competências até agora da FCT e da Agência Nacional de Inovação (ANI).
A extinção da FCT tem sido particularmente polémica e na posição enviada à Presidência da República, onde o decreto-lei do Governo aguarda promulgação, os reitores e investigadores deixam críticas ao que consideram ser uma "rutura radical" e à forma como o executivo conduziu o processo.
"Existe na comunidade científica um consenso sobre a necessidade de melhorar o funcionamento das agências financiadoras (FCT e ANI), bem como de melhorar os mecanismos de valorização do conhecimento junto das empresas e dos organismos públicos. Porém, os problemas reconhecidos não justificam a medida radical da extinção da FCT", argumentam, no texto a que a Lusa teve acesso.
Em reação, a equipa liderada por Fernando Alexandre, que sublinha que a posição pública não vincula o conselho de reitores ou outros grupos de docentes e investigadores, rejeita que extinguir a FCT e criar a AI2 seja uma "medida radical", sendo sim "parte integrante de uma reforma estrutural mais ampla" do MECI, ressalvando que o objetivo "não é extinguir competências, mas integrá-las de forma coerente, evitando a atual fragmentação e duplicação funcional, reconhecida pela comunidade científica e de inovação".
O MECI afirma que a nova agência, "que substituirá uma estrutura anquilosada" e cuja criação "contou com o envolvimento direto" dos presidentes da FCT e da ANI, terá um "mandato claro", e "financiamento plurianual, ancorado num contrato-programa de cinco anos, e uma carta de missão", garantindo ainda a sua "independência relativamente ao poder político" e instrumentos e financiamento necessários ao cumprimento da sua missão.
"A criação da nova Agência representa uma decisão executiva e operacional que visa aumentar a eficiência e eficácia na gestão do financiamento da ciência e da inovação", lê-se no documento assinado por Fernando Alexandre, que acrescenta que é necessário "um novo paradigma de financiamento, baseado no planeamento estratégico".
"Esse planeamento estratégico, a verter no contrato-programa, será o resultado de uma reflexão profunda, alargada e participada", lê-se ainda no documento do MECI, que refere que a comunidade científica será chamada a discutir e identificar desafios estratégicos, alocação orçamental para investigação e desenvolvimento e a revisão da Lei da Ciência.
É ainda rejeitado que não existam "diagnósticos sólidos que justifiquem a reforma", apontando-se uma recomendação do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), a qual, afirma o Governo, "não resulta de uma opinião abstrata, mas de um trabalho fundamentado em situações concretas".
"O documento evidencia problemas de dispersão e duplicação no sistema científico e de inovação. Assinala, por exemplo, a existência de mais de 800 entidades no ecossistema de investigação e inovação português, a proliferação de instrumentos de financiamento com regras distintas, calendários desencontrados e burocracia redundante que comprometem a eficiência e a previsibilidade", lê-se na reação do MECI.
Fernando Alexandre e a sua equipa negam ainda que esteja em causa o futuro da ciência fundamental em Portugal, garantindo que "não será desvalorizada".
"A alocação orçamental plurianual da ciência fundamental ficará protegida para este fim e terá origem em receitas de impostos", lê-se no documento, que ressalva ainda que a dupla tutela da nova agência -- pelo MECI e pelo Ministério da Economia e Coesão Territorial -- "visa reforçar a sinergia entre instrumentos de financiamento e não afetará o investimento e foco na ciência fundamental".
"A articulação entre ciência e economia não é subordinação: é reconhecimento de que o conhecimento científico deve poder traduzir-se em progresso económico, social e cultural", afirma o Governo.
Sobre a forma societária de empresa publica da AI2, o Governo defende-a, afirmando que "garante coerência estratégica e capacidade de execução, assegurando o alinhamento com as prioridades nacionais, ao mesmo tempo que proporciona maior autonomia operacional, agilidade na contratação de recursos qualificados, facilidade na gestão de projetos internacionais e eficácia acrescida na aplicação de fundos europeus".
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