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Correio da Manhã

Política
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Grão-Pará tem de pagar dívida ao Estado

O grupo Grão-Pará, presidido por Abel Pinheiro, vai ter de pagar dívidas acumuladas desde 1999 ao Fisco e à Segurança Social no valor de 13,2 milhões de euros . Esta decisão foi tomada pelo Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), considerando que as dívidas ao Estado não podem ser compensadas com os alegados créditos de um negócio entre a Grão-Pará e o Governo em 1997.
17 de Maio de 2005 às 15:16
Conforme avança o ‘Jornal de Notícias’, esta terça-feira, o juiz relator do TCAS decidiu qua a dívida da empresa administrada pelo ex-dirigente (tesoureiro) do CDS-PP ascende aos 10 milhões de euros, acrecentando 3,2 milhões de euros em juros. A decisão do TCAS surgiu no mesmo dia em que Abel Pinheiro foi detido para interrogatório por suspeitas de corrupção e tráfico de influências em negócios do Estado, nomeadamente o caso da herdade da Vargem Fresca.
A Grão-Pará fez um acordo com o Estado, em 1997, no âmbito do qual entregou o Hotel Atlantis Madeira e o imóvel Flats 4 em troca do pagamento de dívidas à Direcção-Geral de Impostos e à Segurança Social.
O grupo avaliou os imóveis entregues em 16 milhões de euros, valor superior ao montante da dívida, pelo que passou a contestar o negócio nos tribunais, reclamando-se credor do Estado e deixando a partir daí de pagar quaisquer impostos e contribuições sociais.
No passado dia 10, o TCAS considerou legal o acordo de 1997 e decidiu que, não estando a dívida reconhecida, não poderá haver compensação. O tribunal entendeu que o acordo global determina a renúncia da Grão-Pará aos créditos remanescentes e como tal a dívida acumulda desde 1999 é válida e terá de ser paga.
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