A edição de hoje
Deputado tem na Comissão Parlamentar de Transparência uma outra queixa.
A deputada socialista Eva Cruzeiro requereu ao presidente da Assembleia da República a abertura de um inquérito ao deputado do Chega Filipe Melo por lhe ter gritado palavras que define como racistas e xenófobas.
Na carta dirigida a José Pedro Aguiar-Branco, à qual a agência Lusa teve acesso, Eva Cruzeiro refere-se a um incidente ocorrido em 29 de outubro passado, durante uma audição com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, quando se debatia a questão da imigração.
"Gritou-me, vai para a tua terra", conta a deputada do PS. Um incidente que, na sua perspetiva, justifica abertura de um inquérito pela Comissão Parlamentar de Transparência ao deputado do Chega Filipe Melo.
Filipe Melo tem nesta mesma Comissão de Transparência uma outra queixa, esta da deputada socialista Isabel Moreira e que já teve despacho favorável do presidente da Assembleia da República. Neste caso, Filipe Melo é acusado de ter dirigido a Isabel Moreira "gestos considerados desrespeitosos, designadamente, mandado beijos, e feito sinais para se calar, numa alegada tentativa de silenciamento".
Eva Cruzeiro diz que o seu caso aconteceu na sequência de uma sua intervenção, que depois teve resposta por parte do presidente da bancada do Chega, Pedro Pinto, que a acusou "de forma infundada de ter proferido um discurso de ódio".
"Durante e após essa intervenção[de Pedro Pinto], vários deputados do Chega proferiram expressões e adotaram comportamentos que considero justificar uma análise detalhada das gravações das câmaras no plenário. Ademais, houve um episódio particularmente evidente e percetível a todos os presentes: o senhor deputado Filipe Melo, membro da Mesa da Assembleia da República, visivelmente exaltado e de pé, proferiu de forma reiterada insultos dirigidos à bancada do PS. E, concretamente, gritou-me: volta para a tua terra, acompanhando a referida expressão com gestos explícitos que indicavam a minha expulsão", conta a jovem deputada.
Essas palavras, remata, acabaram por confirmar, "em tempo real", o que acabara de afirmar em plenário sobre "um agravamento do discurso racista e xenófobo no espaço público, legitimado e difundido pela extrema-direita".
Eva Cruzeiro sustenta depois que "os factos descritos violam o princípio de urbanidade e lealdade institucional, consagrado no artigo 5.º do Código de Conduta dos Deputados, e o dever de os deputados intervirem com urbanidade, abstendo-se de comportamentos que não prestigiam e respeitem a dignidade da instituição".
Ainda de acordo com a deputada do PS, apesar de Filipe Melo beneficiar da imunidade parlamentar prevista na Constituição, "os factos em apreço revestem uma gravidade tal que, em qualquer outro contexto fora do exercício de funções parlamentares, poderiam consubstanciar responsabilidade criminal (...), que pune as condutas de discriminação e incitamento ao ódio ou à violência com base em raça, cor ou origem étnica e nacional".
Eva Cruzeiro indica que, no plano constitucional, a declaração "volta para a tua terra", dirigida a uma cidadã portuguesa e baseada na sua origem racial, "viola simultaneamente o princípio da igualdade, ao negar cidadania plena com base na raça; o direito à identidade pessoal, ao questionar a identidade nacional da cidadã visada; e o fundamento da dignidade humana, ao tratá-la como cidadã de segunda classe".
"É evidente que o "volta para a tua terra" que me foi dirigido não se referia à cidade de Lisboa, onde estávamos e onde nasci, mas a África, como sucede sempre que uma pessoa negra portuguesa é atacada desta forma", indica.
Para Eva Cruzeiro, "o racismo e a xenofobia são inaceitáveis em qualquer circunstância e continuam a afetar, de forma profunda e persistente, milhares de pessoas no país, desde a infância até ao fim da vida".
"Solicito que este caso seja analisado com a atenção que exige, isto é, não apenas como um episódio individual, mas como expressão de um problema que a Assembleia da República tem o dever moral e constitucional de repudiar e corrigir. Cabe-nos, enquanto representantes do povo português, dar o exemplo de que em Portugal nenhuma manifestação de racismo, xenofobia ou qualquer outro tipo de discriminação, é tolerada e de que todas as vítimas deste tipo de ataques podem contar com a defesa intransigente da lei, dos seus representantes e das instituições", conclui.
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