A edição de hoje
Proposta de lei do Governo ainda não foi entregue no parlamento.
O líder parlamentar do PSD acusou, esta terça-feira, o PS de ter sido o responsável pela rutura do consenso em torno da Lei da Nacionalidade, defendendo que as alterações propostas pelo Governo visam corrigir "os erros cometidos pelos socialistas desde 2018".
Em declarações aos jornalistas em Santarém, à margem da apresentação da candidatura de João Leite à Câmara Municipal, Hugo Soares afirmou que "o Partido Socialista estragou em 2018 o consenso que havia sobre a Lei da Nacionalidade", acrescentando que o PSD não vota favoravelmente alterações nesta matéria desde essa data.
"De facto, havia um consenso que o Partido Socialista estragou em 2018 que de resto motivou a necessidade de nós agora corrigirmos esses erros que o Partido Socialista cometeu logo no início em 2018", afirmou.
Questionado sobre as críticas do PS à proposta do Governo, que poderá permitir, entre outras medidas, a perda de nacionalidade para pessoas condenadas por crimes graves, Hugo Soares defendeu a necessidade de uma reforma profunda na área da imigração.
"Creio que qualquer português percebe que é preciso fazer uma reforma profunda nas questões da imigração e essa reforma está a ser feita (...) As coisas como estão não podem continuar", sublinhou, referindo ainda que "o Governo foi eleito para transformar e não para deixar tudo na mesma".
Sobre os receios de inconstitucionalidade da medida que prevê a retirada da nacionalidade, Hugo Soares desvalorizou o cenário de conflito jurídico.
"Não me parece que essa circunstância possa acontecer. Há grande certeza jurídica naquilo que se propõe, tanto mais que essa decisão será sempre tomada por um juiz de direito", afirmou, recusando antecipar "uma querela constitucional que não existe".
O líder parlamentar garantiu que o PSD está disponível para dialogar com todos os partidos sobre esta matéria, inclusive com o PS, apesar de considerar que os socialistas são "o pai desta bagunça que aconteceu no país na imigração".
Sobre a predisposição do Chega para negociar com o Governo, considerou tratar-se de "um sinal de maturidade política", saudando a iniciativa.
"Se o Chega quer ser o maior partido da oposição, é preciso também comportar-se como tal", observou.
Respondendo à crítica do PS de que as propostas do Governo se baseiam em perceções e não em dados concretos, Hugo Soares sugeriu que os socialistas "saiam à rua e falem com os portugueses".
As alterações à Lei da Nacionalidade foram aprovadas em Conselho de Ministros na segunda-feira e preveem o aumento do tempo mínimo de residência legal para obtenção da cidadania portuguesa: sete anos para cidadãos de países lusófonos e dez anos para os restantes, passando o prazo a contar a partir da obtenção do título de residência.
Está ainda prevista a introdução de testes obrigatórios de língua, cultura portuguesa e conhecimento dos direitos e deveres fundamentais.
O Governo propõe também que, em casos de crimes graves com penas superiores a cinco anos, os tribunais possam decretar a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados há menos de uma década
A proposta de lei do Governo ainda não foi entregue no parlamento.
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