A edição de hoje
Viktor Orbán veta orçamento e trava desembolsos de fundos comunitarios aos países.
A Hungria de Viktor Orbán admite bloquear a aprovação do orçamento plurianual da UE por não concordar com o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de Direito. Um caminho que a Polónia admite seguir. O volte-face surge dias depois de o Conselho da UE e o Parlamento Europeu terem anunciado um acordo em torno do orçamento comunitário e do fundo de recuperação económica, que compõem a ‘bazuca europeia’.
“O fardo da responsabilidade está naqueles que deram origem a esta situação apesar da posição bem articulada da Hungria. Nós não podemos apoiar o plano na forma atual em que liga os critérios do Estado de direito às decisões orçamentais. Vai contra as conclusões do Conselho de julho”, escreveu o porta-voz de Orbán nas redes sociais. A aprovação dos dos mecanismos exige unanimidade, pelo que Hungria e Polónia bloqueiam o processo.
A Comissão Europeia espera que o veto seja rapidamente ultrapassado e alerta para atrasos no desembolso de fundos. “ É urgente dinheiro para a recuperação europeia [...] Espero que todas as partes tenham noção da sua responsabilidade e estejam perfeitamente conscientes de que o dinheiro é necessário”, declarou Valdis Dombrovskis, vice-presidente.
Hungria e Polónia contestam que o uso do dinheiro seja condicionado a critérios como o respeito pelo Estado de Direito. Em causa estão 1,8 biliões de orçamento comunitário de 2021 a 2027 e 750 mil milhões do fundo de recuperação económica.
A Comissão Europeia diz que a condicionalidade ao respeito pelo Estado de Direito já fazia parte do “pacote” acordado pelos líderes europeus em julho, na segunda cimeira mais longa da história da UE, e que o tema e não deve ser reaberto.
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