A edição de hoje
Partidos exigiram respostas e soluções concretas por parte da ministra da Justiça.
Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP e Livre criticaram esta terça-feira as condições de segurança e de habitabilidade para os reclusos nas prisões portuguesas e exigiram respostas e soluções concretas por parte da ministra da Justiça.
Estas posições foram transmitidas no parlamento após a ministra Rita Alarcão Júdice, em conferência de imprensa, ter anunciado uma auditoria urgente à segurança dos 49 estabelecimentos prisionais de Portugal, na sequência da fuga de cinco reclusos da cadeia de Vale dos Judeus no sábado.
A líder parlamentar da Iniciativa Liberal pegou precisamente no anúncio desta auditoria por parte de Rita Alarcão Júdice para defender a tese de que o sistema prisional em Portugal precisa de uma reforma.
"Há falta de recursos humanos, há falta de guardas prisionais, há também problemas graves ao nível da reinserção, porque há falta de técnicos que não conseguem fazer o devido acompanhamento dos reclusos. E há problemas gravíssimos de segurança nos vários estabelecimentos prisionais. Se assim não fosse, qual seria a lógica de estar a fazer uma auditoria aos 49 estabelecimentos prisionais?", questionou Mariana Leitão.
Mariana Leitão apontou que a própria ministra da Justiça "tem noção de que há debilidades e que não se resumem única e exclusivamente à prisão de Vale de Judeus" em Alcoentre.
"A ministra confirmou hoje que quando chegou ao Ministério encontrou uma situação muito complicada, muito pior do que ela estaria à espera. Mas o que fez? Absolutamente nada relativamente a esta matéria tão grave", disse.
O PCP, pelo deputado António Filipe, insurgiu-se contra a falta de investimento no sistema prisional, em particular na prisão de Vale dos Judeus, lembrando que "é reconhecida, há muitos anos, a manifesta falta de guardas prisionais".
António Filipe disse que o PCP tem intervindo sobre esta matéria desde 2009. Nesse ano, recordou, o partido, na sequência de uma visita à prisão de onde se evadiram os cincos reclusos no último sábado, alertou o Governo de então sobre as "péssimas condições" das torres de vigia e em 2016 criticou a substituição das torres de vigilância por um sistema de videovigilância.
Para o PCP, o número de guardas prisionais que estavam ao serviço aquando da fuga da prisão de Vale dos Judeus é "manifestamente exíguo para as responsabilidades de segurança" daquele estabelecimento e este é um caso que resulta de "falhas de segurança grosseiras que não podem acontecer"
"O mais importante agora não é fazer o diagnóstico, o diagnóstico é o que está feito há muito tempo. O que é necessário é haver maior investimento em termos dos meios de vigilância e sobretudo dos meios humanos a funcionar no sistema prisional", defendeu.
Para o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, o que se passou com a fuga de reclusos na prisão de Vale de Judeus "é um problema de segurança, certamente de incompetência humana do ponto de vista das lideranças, mas é também reflexo da falta de segurança pela falta de investimento nos estabelecimentos prisionais portugueses".
"Isso reflete-se de várias formas, designadamente no vexame recorrente que Portugal passa por ser citado em relatórios internacionais de que em Portugal o que se passa em estabelecimentos prisionais violam os direitos humanos", apontou.
"O Bloco de Esquerda deu entrada com um requerimento para garantir que as conclusões do relatório da auditoria que a ministra agora solicitou sejam debatidas no parlamento. Tomaremos várias iniciativas ao longo dos próximos meses para garantir que Portugal olha a sério para os seus estabelecimentos prisionais", frisou.
Paulo Muacho, do Livre, criticou as condições de habitabilidade das prisões portuguesa que, disse, se "repercutem nas condições de segurança" dos estabelecimentos prisionais.
Para o Livre, a ministra da Justiça devia ter tomado alguma iniciativa política e demonstrasse o que será feito para "descansar as pessoas e garantir que esta situação não se vai repetir".
"Nada disso aconteceu. Temos sindicatos desta área a dizer-nos que faltam 1.500 guardas prisionais e não vemos o Governo a falar sobre este assunto, nem sequer anunciar que o concurso para 200 guardas prisionais que está à espera do despacho no Ministério das Finanças vai avançar", acrescentou.
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