A edição de hoje
Mariana Leitão disse que, do que foi apresentado, não lhe parece "haver questões que colidam diretamente com a Constituição, mas dependerá do que estiver na proposta de lei".
A Iniciativa Liberal manifestou esta terça-feira uma concordância generalizada com as medidas anunciadas na segunda-feira pelo Governo sobre imigração, recusando que sejam uma cedência à extrema-direita, mas "uma tentativa de resolução de um problema".
Em declarações aos jornalistas no parlamento, a líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, comentou as medidas anunciadas pelo Governo como a revisão da lei da nacionalidade (com mais anos de permanência legal para obter a cidadania), o apertar de regras no reagrupamento familiar ou a possibilidade de penalizar com perda de cidadania portuguesa imigrantes que cometam crimes graves, como sanção acessória determinada por um juiz.
A também candidata à liderança da IL manifestou uma "concordância generalizada" e disponibilidade para acompanhar as propostas aprovadas na segunda-feira em Conselho de Ministro, sem prejuízo de querer ver os detalhes das propostas de lei que tiverem de passar pelo parlamento.
Na mesma linha, Mariana Leitão disse que, do que foi apresentado, não lhe parece "haver questões que colidam diretamente com a Constituição, mas dependerá do que estiver na proposta de lei".
"Neste momento, estão a ser apresentadas medidas de exceção para um cenário que é também ele de exceção, um cenário integralmente criado pelo PS, com a principal responsabilidade, mas também com a conivência dos restantes partidos à esquerda", acusou.
A deputada da IL considerou que o regime que vigorou nos últimos anos, da manifestação de interesse, "não serviu os interesses do país, nem os interesses dos imigrantes".
"Tivemos também a extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que se revelou uma catástrofe em termos de vigilância do controlo de fronteiras e que causou danos concretos ao país. E tivemos também alterações à Lei da Nacionalidade", disse, considerando que a soma destes fatores resultou numa "situação de exceção" e de "descontrolo".
Para a deputada, os imigrantes que entraram em Portugal "ficaram completamente à mercê de redes de tráfico humano, de exploração laboral, a viverem em condições sub-humanas".
"E, portanto, é óbvio que é necessário agir. Nós alertámos para isso várias vezes também ao longo da campanha e, por isso, estas medidas que vêm agora a ser apresentadas pelo Governo parecem-nos ir no sentido daquilo que deve ser feito para devolver alguma estabilidade ao país", afirmou, manifestando disponibilidade para as acompanhar no parlamento.
Mariana Leitão frisou que tem de haver capacidade dos sistema de saúde e educação públicos responderem às necessidades das populações imigrantes.
Por estas razões, a IL disse acompanhar as restrições introduzidas ao reagrupamento familiar "face à situação de descontrolo", dizendo ser "avisado criar algumas regras para que seja feito de forma mais faseada".
"No cômputo geral do que foi apresentado, concordamos com o caminho que o Governo está a seguir", reiterou, estendendo esta concordância à possibilidade de ser retirada a nacionalidade a quem cometa determinados crimes com penas de prisão igual ou superior a cinco anos.
A líder parlamentar da IL salientou a "extrema importância" dos imigrantes para Portugal e a sua economia, mas defendeu que "pela própria salvaguarda dos imigrantes é preciso que existam regras".
Questionada se não considera estas medidas uma cedência à extrema-direita, como acusam outros partidos, respondeu negativamente.
"Esse pensamento é extremamente perigoso porque isso pressupõe que há temas que são só de um extremo ou de outro, isso não é verdade, nós temos de ser responsáveis. Há um problema real de ter havido uma entrada completamente desregulada de imigrantes ao ponto de nós nem sequer sabermos quem são as pessoas, onde é que elas estão neste momento, em que condições é que estão a viver", afirmou, considerando que as medidas do Governo não são "cedência a nenhum extremo, mas uma tentativa de resolução de um problema".
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