A edição de hoje
Para o partido "o que está em causa é a possibilidade de países terceiros com regimes autoritários acederem remotamente a sistemas de transporte público".
A Iniciativa Liberal (IL) enviou esta terça-feira 15 perguntas ao primeiro-ministro acerca da presença dos autocarros da chinesa Yutong em Portugal, após notícias de que na Noruega e Dinamarca haveria dispositivos de controlo remoto, algo que a empresa contesta.
No conjunto de questões a que a Lusa teve acesso, os deputados da IL relembram que "nas últimas semanas surgiram informações preocupantes, vindas da Noruega e da Dinamarca, relativamente à presença de mecanismos ocultos de acesso remoto em autocarros elétricos de fabrico chinês da marca Yutong".
Para a IL, "o que está em causa não é apenas um eventual problema técnico, mas sim a possibilidade de países terceiros com regimes autoritários acederem remotamente a sistemas de transporte público, recolherem dados em massa, ou até condicionarem o seu funcionamento em momentos críticos".
Mesmo que algumas ações inspetivas já tenham sido desencadeadas a nível local, a IL refere que, até à data, "não foi prestado qualquer esclarecimento por parte do Governo português sobre a existência de auditorias de segurança digital, nem sobre eventuais medidas corretivas", sendo esta "uma questão de segurança nacional, onde a ingenuidade não tem lugar".
Em concreto, as questões visam saber "quais as empresas públicas (do Estado central ou municipais) que compraram, ou estão em processo de aquisição de autocarros à Yutong", "quantos autocarros desta marca estão neste momento em circulação em Portugal" e "que inspeções e investigações planeia o Governo fazer em coordenação com as autarquias no sentido de confirmar que os equipamentos adquiridos não possuem este mecanismo detetado na Noruega e Dinamarca, ou qualquer outro que ponha em causa a total independência de funcionamento destes veículos".
Os liberais pretendem também saber se o Governo está a "fazer alguma análise e ponderação a estes processos, à semelhança do que foi feito em 2023 quando foi proibida a rede 5G para telemóveis Huawei (uma marca chinesa) em Portugal", se "o Centro Nacional de Cibersegurança ou outras entidades de segurança do Estado foram envolvidos na análise dos riscos associados" e se "foram solicitadas auditorias independentes (por entidades nacionais ou europeias) aos sistemas digitais e de comunicação dos autocarros Yutong atualmente em operação em Portugal".
Quer também saber se "os cadernos de encargos e contratos de aquisição destes autocarros incluem cláusulas que impeçam o acesso remoto ou controlo digital por parte do fabricante, direta ou indiretamente", e que "garantias contratuais têm as autoridades portuguesas quanto à propriedade, armazenamento e eventual transmissão de dados gerados por estes veículos (como localização, manutenção, consumo e desempenho)".
"Que contactos foram estabelecidos com as autoridades norueguesas e dinamarquesas para recolher informação técnica sobre as falhas detetadas?", "está o Governo a articular-se com a Comissão Europeia ou com outros Estados-membros para desenvolver normas comuns de cibersegurança aplicáveis a frotas públicas? E a infraestruturas de outras tipologias?" e "pretende o Governo divulgar publicamente os resultados das inspeções e auditorias que venham a ser realizadas", são outras das questões colocadas.
A IL pergunta também se o Governo está a "considerar alterar regras ou legislação que permita que em futuros concursos públicos de transporte urbano e outros equipamentos a segurança nacional esteja assegurada através da redução de riscos geopolíticos e dependências externas", e, "tendo em conta os alertas antigos sobre os 'scanners' da empresa chinesa Nuctech instalados nos portos portugueses, que medidas foram adotadas para garantir que esses equipamentos não representam riscos de cibersegurança ou de controlo remoto".
"Que lições tirou o Estado português do caso Nuctech para evitar novas situações semelhantes, como a dos autocarros Yutong, onde foi detetada a possibilidade de acesso remoto pelo fabricante?" é outra das questões, concluindo o questionário uma pergunta sobre se "existe alguma estratégia nacional de proteção tecnológica que impeça a aquisição de equipamentos críticos de países terceiros com regimes autoritários, garantindo a soberania digital e operacional de Portugal".
O fabricante chinês de autocarros Yutong garantiu esta terça-feira que ninguém pode aceder aos dados dos autocarros sem autorização dos clientes, que não é possível guiar os autocarros remotamente e que os dados estão alojados na União Europeia (UE).
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