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Correio da Manhã

Política
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Jorge Miranda diz que PR mantém os poderes

O constitucionalista afirma que demissão do Governo seria utilizar "uma bomba atómica".
26 de Novembro de 2015 às 20:37
Jorge Miranda diz que Presidente da República mantém todos os poderes, menos o de dissolver o parlamento
Jorge Miranda diz que Presidente da República mantém todos os poderes, menos o de dissolver o parlamento FOTO: Duarte Roriz
O constitucionalista Jorge Miranda lembrou esta quinta-feira que o Presidente da República mantém todos os poderes, menos o de dissolver o parlamento, embora considerando que a demissão do Governo seria utilizar "uma bomba atómica" que poderia abrir uma crise política.

Segundo o professor, alguns daqueles poderes são "extremamente importantes", incluindo o "poder de veto político relativamente a decretos-leis ou a leis aprovadas na Assembleia da República, poder da iniciativa da fiscalização preventiva da constitucionalidade, o poder de aceitar ou não aceitar a proposta do Governo para a designação de altos cargos do Estado, como o Tribunal de Contas e chefes de Estado-Maior das Forças Armadas".

Jorge Miranda relembrou também que o chefe de Estado mantém os poderes relativamente às regiões autónomas e também o poder de ratificação de tratados internacionais.

Para o professor de Direito Constitucional, é natural que, com o final do mandato, os "poderes estejam politicamente menos fortes do que no normal exercício do mandato".

Questionado se o Presidente da República pode demitir o Governo, o professor explicou que o chefe de Estado o poderá fazer caso entenda que o regular funcionamento das instituições o exige.
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