A edição de hoje
Partido entregou no parlamento a proposta de inquérito parlamentar, intitulada "Comissão de Inquérito aos Incêndios Rurais no Norte e Centro de Portugal", anunciada a 18 de agosto.
O JPP propõe que a comissão parlamentar de inquérito aos incêndios rurais que atingiram o país apure responsabilidades políticas, investigue a eventual existência de interesses privados e perceba os motivos do "acionamento tardio" do Mecanismo Europeu de Proteção Civil.
O JPP entregou esta quarta-feira no parlamento a proposta de inquérito parlamentar, intitulada "Comissão de Inquérito aos Incêndios Rurais no Norte e Centro de Portugal", que foi anunciada pelo partido a 18 de agosto.
O partido pretende que esta comissão apure "responsabilidades políticas e administrativas", identificando as "razões da falha recorrente do sistema de prevenção e combate, incluindo, sem limitar, a atuação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Guarda Nacional Republicana e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas".
O Juntos Pelo Povo quer também que o parlamento investigue a "eventual existência de interesses privados" que "possam ter condicionado a gestão de meios, adjudicações e contratos", em particular nos "processos de contratação de meios aéreos, fornecimento de equipamentos de proteção e adjudicação de serviços ligados à prevenção e combate".
O partido representado no parlamento pelo deputado único Filipe Sousa pede também que se "apure as circunstâncias do acionamento tardio do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, verificando as razões do atraso na solicitação do apoio internacional", "os impactos operacionais dessa decisão e se existiu influência de fatores políticos".
O JPP quer que desta comissão resultem "medidas estruturais e independentes" que "devolvam às populações a confiança perdida e que garantam uma resposta eficaz, transparente e humana do Estado", nomeadamente no reforço da prevenção primária e valorização das corporações de bombeiros.
A comissão deve também, explica o partido, avaliar a aplicação e execução da legislação nacional e europeia em matéria de ordenamento florestal, gestão do território e prevenção de incêndios.
Na exposição de motivos que acompanha a proposta, o JPP fala de um "tempo de dor e desespero" para o país, lamentando que, "ano após ano", os erros se repitam.
"As falhas estruturais na prevenção e no combate são conhecidas, mas não são corrigidas. Faltam meios humanos e técnicos, a coordenação entre estruturas continua deficiente e as políticas de ordenamento florestal permanecem por cumprir. Enquanto este cenário prevalecer, as populações continuarão a chorar, completamente desprotegidas, as suas perdas", defende o partdo.
O JPP critica também o não cumprimento de "muitas das recomendações" que resultaram das comissões técnicas independentes, criadas pelo parlamento, após os incêndios de 2017.
Defende ainda que há "fundadas dúvidas" sobre se o calendário político se sobrepôs à resposta aos incêndios, lembrando a coincidência de datas entre a ativação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, a primeira vítima mortal e a realização da Festa do Pontal.
Para o JPP, a Assembleia da República "não pode fechar os olhos" e o "silêncio institucional seria uma forma de cumplicidade com a tragédia", sendo necessário uma "investigação séria, rigorosa e independente, que permita apurar a verdade e devolver às populações a confiança perdida".
Esta é a segunda proposta de comissão de inquérito sobre os incêndios entregue no parlamento, depois de o Chega ter submetido a sua iniciativa na segunda-feira, pedindo que a comissão avalie a prevenção e o combate aos incêndios desde 2017 até agora e investigue os "negócios e interesses económicos que alegadamente prosperam" com os fogos.
Esta semana, também a coordenadora do BE anunciou que vai pedir uma comissão de inquérito com um foco na coordenação e meios de combate aos incêndios florestais ocorridos neste verão.
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