JS avança para a legalização da canábis e regulamentação da prostituição

A JS vai apresentar cinco moções setoriais no Congresso do PS, nos dias 10 e 11 de julho, duas das quais para a legalização do cultivo, comércio e consumo da canábis e para a regulamentação da prostituição.

Além destes dois temas, os jovens socialistas querem antecipar de 2050 para 2045 a meta da neutralidade climática, admitem uma revisão constitucional ou a realização de um referendo nacional para a concretização da regionalização, e defendem um "programa de emergência" para o fomento do emprego jovem.

Em relação às propostas consideradas "mais fraturantes" relativas à canábis e à prostituição, o secretário-geral da JS, Miguel Costa Matos, frisou à agência Lusa que o PS iniciou a discussão de ambos os temas já há cinco anos.

"Se há cinco anos se abriu um debate sobre a eutanásia - e o partido avançou com uma proposta, entretanto já aprovada na Assembleia da República -, a nossa expectativa é que passado este tempo de discussão interna já se tenha chegado a um ponto de maturidade em que o PS possa assumir igualmente propostas suas. Tal como aconteceu com a eutanásia, naturalmente que as questões da prostituição e da canábis não gerarão unanimidade no partido, mas poderão ser alvo de um consenso suficiente para avançarem", disse.

Miguel Matos salientou depois que "os valores" dos jovens socialistas "não permitem que se possa olhar com indiferença para o que se passa em termos de mercados subterrâneos das drogas e da prostituição".

"Se queremos proteger as pessoas, a liberdade e a igualdade, é importante avançarmos com estes dois projetos", indicou.

Em matéria de drogas leves, Miguel Matos recordou que há cinco anos a JS apresentou uma moção setorial ao Congresso do PS para promover um debate sobre a legalização da canábis.

"Queremos olhar para as evidências científicas e frisar que nos últimos cinco anos houve vários Estados, designadamente nos Estados Unidos e na Austrália, que legalizaram o consumo pessoal na canábis. Verificamos que em termos de saúde publica, neste momento, o maior risco não é o consumo da canábis em doses moderadas, mas ter de se recorrer a mercados clandestinos para a compra das doses - mercados sujeitos por vezes a produtos adulterados com risco de danos na saúde", alegou o deputado socialista.

Miguel Matos alertou também para os riscos resultantes da atual situação, em que o consumidor tem de recorrer a fornecedores de outras drogas mais nocivas para a saúde.

"Neste ano em que se assinalam duas décadas da descriminalização das drogas leves em Portugal, entendemos que devemos avançar para a legalização do cultivo, do comércio e do consumo pessoal da canábis", defendeu.

Confrontado com outros relatórios científicos que apontam para efeitos nocivos resultantes do consumo destas drogas, sobretudo ao nível de desequilíbrios psíquicos e neurológicos, o secretário-geral da JS contrapôs que "as evidências de experiências de outros países não apontam para qualquer aumento dos consumos".

"A experiência portuguesa da descriminalização das drogas leves não se traduziu num aumento do consumo, mas sim, até, numa redução. Se trouxermos o comércio da canábis para a legalidade, com lojas controladas e reguladas, afastamos mais o acesso a outras drogas do que com o atual sistema", advogou.

Com a moção favorável à regulamentação da prostituição, o líder dos jovens socialista observou também que este tema foi lançado para debate pela JS igualmente há cinco anos.

"Temos feito esse debate com a estrutura das mulheres socialistas e consideramos que estamos num momento de propor ao PS um novo modelo - um modelo que o partido possa defender quando for a debate no parlamento de uma petição que partiu de um conjunto de trabalhadoras do sexo e que conta com cerca de quatro mil signatários. Defendemos um modelo que visa garantir a autodeterminação e a liberdade sexual dos trabalhadores do sexo", apontou.

Miguel Matos adiantou que a JS propõe uma regulamentação que passe "pela gestão em sociedades, ou cooperativas, onde apenas possam entrar trabalhadores do sexo, combatendo por esta via o chamado proxenetismo".

"Prevemos também que a participação nas sociedades seja com paridade de voto, assim como um conjunto de regulamentações para a promoção do sexo seguro, por exemplo com a existência de botões de pânico nos estabelecimentos de serviços sexuais. Queremos garantir que as prostitutas e prostitutos abandonam uma situação de fragilidade, tendo direitos consagrados, mais segurança e saúde defendida, assim como proteção social", sustentou.

No que respeita à moção setorial em matéria de ambiente, o secretário-geral da JS considerou em primeiro lugar que o Governo deverá "decretar a emergência climática - algo que a Assembleia da República já aprovou por unanimidade".

"A meta da neutralidade climática, que neste momento está em 2050, deve ser antecipada para 2045, como fez recentemente a Alemanha. Também se deverá estudar uma maior antecipação da descarbonização", referiu.

Ao nível do emprego jovem, o secretário-geral da JS justificou a adoção do programa de emergência pelo facto de Portugal ser o quinto país da União Europeia com uma maior taxa de desemprego jovem.

"Precisamos de mais respostas para o emprego jovem, com reforço dos apoios à contratação, aumento das oportunidades de formação e concessão de apoios especializados", frisou, antes de abordar a questão da regionalização.

"Se for preciso, entendemos que se proceda à revisão da Lei-quadro das Regiões Administrativas, que é de 1991. Devemos apoiar a instituição das regiões administrativas, seja por via de uma revisão constitucional, seja pela organização de um novo referendo até 2024. Estamos alinhados com a moção de estratégia do secretário-geral eleito, António Costa", acrescentou.