A edição de hoje
Ex-secretário de Estado da Saúde foi constituído arguido pelo Ministério Público no início de junho no caso das gémeas luso-brasileiras.
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Decorreu, esta segunda-feira, uma comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras. O ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales respondeu aos deputados sobre a sua alegada interferência na decisão de avançar com o tratamento das duas crianças no Hospital de Santa Maria com o medicamento Zolgensma.Recorde-se que
Lacerda Sales foi constituído arguido pelo Ministério Público no início de junho, após a realização de buscas no âmbito da investigação ao caso das gémeas.
António Lacerda Sales começou por colocar uma nota prévia antes da declaração inicial, no âmbito da justificação do adiamento da audição:
"No dia 31 de maio recebi uma convocatória para prestar declarações na comissão parlamentar de inquérito. No dia 3 de junho foi comunicado que o meu pedido foi aceite. No dia 4 de junho fui constituído arguido", referiu.
"Esta nota previa é a expressão de que cai por terra a tese de que pedi o adiamento após a constituição de arguido. Pedi adiamento antes de ser constituído arguido", acrescentou.
Declaração inicial de António Lacerda Sales
Ao fazer a declaração inicial, o ex-secretário de Estado da Saúde referiu que escolheu a profissão de médico há quase 40 anos para salvar vidas. "Pautei toda a minha vida de serviço aos outros", disse.
"Aceitei os desafios da política. E foi com estes valores que me desempenhei como secretário de Estado da Saúde", garantiu.
Lacerda Sales afirmou que este é um caso que consiste numa doença degenerativa, que é quase sempre diagnosticada na infância e acrescenta ainda que o relatório da IGAS "é fundamentado em meros indícios e suposições". "Não posso deixar de manifestar a minha estupfação. A elaboraçao do relatório da IGAS mais parece uma tentativa de responder à pressão da comunicação social", disse.
"As regras clínicas foram respeitadas. Ninguém passou à frente de ninguém. Não havia lista de espera. Não estou disponível para servir de bode expiatório", asseverou.
Por fim, Lacerda Sales referiu que se mantém em colaboração na descoberta da verdade que a todos interessa. No entanto, o ex-secretário de Estado da Saúde invocou segredo de justiça e estatuto de arguido e garantiu que se iria manter "em silêncio em todas as questões" dos deputados.
Deputados defendem que CPI deve prosseguir
Os deputados discutiram a recusa de Lacerda Sales na comissão parlamentar. O mesmo garantiu ainda que vai manter o direito ao silêncio mesmo que seja uma comissão à porta fechada.
A comissão parlamentar continuou com deputados a insistirem em questionar Lacerda Sales. André Ventura, do Chega, é o primeiro deputado e perguntou se é verdade que se reuniu com Nuno Rebelo de Sousa (filho de Marcelo Rebelo de Sousa).
"Isso são factos que têm a ver com a minha atuação e não responderei. São factos públicos que reitero e aos quais já teve acesso", disse.
Lacerda Sales ficou irritado com a insistência de André Ventura no caso das gémeas e pediu que o olhasse nos olhos referindo que "nunca chegou nenhum email nem nenhum processo formalizado" ao seu gabinete.
O ex-secretário de Estado da Saúde disse ainda que nunca falou com Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa ou Marta Temido sobre o caso das gémeas.
António Rodrigues, deputado do PSD, perguntou a António Lacerda Sales quantas crianças foram tratadas com o medicamento Zolgensma durante o seu mandato, mas este referiu que não tem esse dado.
António Rodrigues questionou ainda se este recurso influenciaria os orçamentos do hospital. "Os resultados finais obtidos por cada um dos hosptais é responsabilidade dos hospitais", referiu Lacerda Sales.
João Paulo Correia, deputado do PS, garantiu que há deputados que não conseguiram ler a documentação devido a um tempo muito curto entre a disponibilização dos documentos e a comissão de inquérito.
Joana Cordeiro, deputada da IL, e Lacerda Sales discutiram o caso das gémeas num debate aceso, com o ex-secretário de Estado a exaltar-se. "Se não me lembrava era porque não tinha documentações que sustentabilizassem algo que se passou há 4 anos", disse.
"Olhe-me mais uma vez nos olhos e os portugueses nos olhos", voltou a repetir. Lacerda Sales invocou ainda várias vezes o direito ao silêncio num conjunto de perguntas da deputada.
Joana Cordeiro perguntou a Lacerda Sales se Nuno Rebelo de Sousa ofereceu algum tipo de benefício ao ex-secretário de Estado da Saúde, ao qual Lacerda Sales considerou uma questão ofensiva. "Essa pergunta é para mim ofensiva", garantiu.
Joana Mortágua, do BE, questionou Lacerda Sales sobre as declarações que fez no início da reunião, quando afirma que não está disponível para ser o "bode expiatório".
"Basta que olhe para a cronologia do processo para ver que não começou no dia 26 de outubro do 2019. O processo tem muitos antecedentes", respondeu o ex-secretário de Estado da Saúde.
Alfredo Maia, deputado do PCP, questionou Lacerda Sales se não considerava que deveria haver transparência para a formação dos preços pela indústria, no financiamento de medicamentos inovadores no SNS.
"Não sou eu que coloco os custos ou faço os custos dos medicamentos", respondeu Lacerda Sales.
Paulo Muacho, deputado do Livre, levantou questões sobre como é que funcionavam os pedidos de reunião neste tipo de casos para aceder a tratamentos.
Lacerda Sales explicou que os pedidos chegavam através de documentos, por carta, por e-mail, audições e outros meios, mas não se recorda de pedidos vindos da Presidência da República.
Joao Almeida, do CDS, disse que Lacerda Sales tem optado por respostas seletivas. "Vim falar a verdade e mais uma vez digo, olhos nos olhos, os portugueses sabem que estou a falar a verdade", garantiu o ex-secretário de Estado.
O deputado do CDS questionou como é que um assunto entra por via formal e informal no gabinete do ex-secretário de Estado da Saúde. Lacerda Sales referiu o seu direito ao silêncio, mas garantiu que "todos sabem o que é algo formal, com documentação, etc.. e o que é algo informal".
Ines Sousa Real, do PAN, questionou Lacerda Sales sobre os pedidos de ajuda que recebia no seu gabinete e as reuniões que destes decorriam.
"Recebia toda a gente. Muitas vezes nem sabia o propósito das reuniões, dada a quantidade. Não estava sequer preocupado com a matéria dos conflitos de interesse ou com questões ligadas de lóbi, porque efetivamente recebia toda a gente", referiu.
Numa segunda ronda de perguntas António Lacerda Sales referiu, em resposta a todas, que considera que haja muitas pontas soltas neste caso e que não recebeu qualquer ofício "do senhor primeiro-ministro", garantindo ainda que tem a consciência tranquila.
Lacerda Sales criticou ainda Joana Cordeiro, que afirmou que se estava a "perder tempo" nesta CPI. "Não estamos a perder tempo, estou aqui para dizer a verdade e aquilo que sei. Devia pedir desculpa aos portugueses e a estes deputados", disse de forma indignada.
Por fim, o ex-secretário de Estado da Saúde disse ainda que já assumiu a responsabilidade política, não a técnica.
A comissão parlamentar seguiu ainda para uma terceira ronda em que Lacerda Sales continuou a referir que já assumiu "a responsabilidade política" como é responsabilidade do secretário de Estado, afirmou. Contudo, voltou a repetir que deixa as responsabilidades "técnica e factual" para o processo penal.
Intervenção final de António Lacerda Sales
O ex-secretário de Estado da Saúde disse numa intervenção final que o escrutínio político é importante, defendendo a prestação de contas à sociedade e de assumir responsabilidades. No entanto, disse também que entende que este escrutínio deve ser feito de forma responsável, "livre de instrumentalizações político-partidárias".
Lacerda Sales referiu ainda a importância da comunicação social. "É importante que atuem com reponsabilidade, com respeito pela dignidade e privacidade", disse.
Deixou ainda uma palavra aos cidadãos para "transmitir uma mensagem de confiança e otimismo do SNS, que tem sido um pilar da sociedade". Enquanto cidadão diz que é fundamental continuar a acreditar e a confiar na justiça.
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