A edição de hoje
Órgão de gestão e disciplina mandou averiguar se houve intervenção humana que adulterou o processo de distribuição eletrónica dos processos no tribunal da Relação.
O líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, considerou esta quinta-feira que as suspeitas sobre os juízes do tribunal da Relação configuram um "abalo de confiança" na Justiça, apelando à criação de um "pacto de regime" sobre o tema.
"O CDS verifica que estas situações configuram um abalo de confiança num dos alicerces fundamentais do nosso regime político, que é precisamente o setor da justiça", afirmou o presidente dos centristas, à margem de uma visita ao Centro Social Paroquial de S. Pedro e S. João do Estoril, em Lisboa.
Francisco Rodrigues dos Santos acrescentou que, salvaguardada a separação de poderes e o princípio da presunção de inocência, o CDS espera que a situação seja resolvida "de forma exemplar, célere, escrupulosa e inequívoca e com mão pesada".
Em causa está a instauração de processos disciplinares, por parte do Conselho Superior da Magistratura, aos juízes desembargadores Luís Vaz das Neves, Orlando Nascimento [ex-presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa] e Rui Gonçalves depois de ter sido detetados fortes indícios de abuso de poder e violação do dever de exclusividade.
O órgão de gestão e disciplina mandou averiguar se houve intervenção humana que adulterou o processo de distribuição eletrónica dos processos no tribunal da Relação de Lisboa.
"Se a partir do momento em que esta situação permite adensar a dúvida e arruinar a relação de confiança entre cidadãos e justiça, o que começa a existir na nossa sociedade é a dúvida se aqueles que devem julgar os corruptos, também não serão eles próprios corruptos", considerou o dirigente.
Francisco Rodrigues dos Santos defendeu ainda que não estão em causa apenas os casos dos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, mas sim "o clima de confiança em torno de todo o sistema de justiça".
Nesse sentido, o líder centrista apelou a uma "reflexão séria" por parte de todos os partidos, para que "de uma vez por todas se possam entender num pacto de regime sobre a justiça que permita as reformas necessárias" e para que se esclareça "se os processos de distribuição que estão a ser adotados pelos tribunais para distribuição dos processos são ou não idóneos e porque é que estão a ser violados de modo a parecerem estar viciados".
"É muito preocupante, aconteceu aquilo que nunca podia ter tido lugar num estado de direito democrático", concluiu o líder.
Na última semana foi revelado que o ex-presidente da Relação de Lisboa Vaz das Neves foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e abuso de poder no âmbito da Operação Lex, que tem também como arguidos os desembargadores Rui Rangel e a sua mulher Fátima Galante.
O juiz jubilado é ainda suspeito de ter sido árbitro em atos de arbitragem extrajudicial e ter recebido dinheiro e ainda ter interferido no sorteio que decidiu o desembargador que analisou um recurso de Rui Rangel contra o Correio da Manhã.
Rui Gonçalves foi o relator em 2013 do acórdão que absolveu o empresário desportivo José Veiga, num caso de fraude fiscal relacionado com a transferência de João Pinto para o Sporting, condenando o jogador a ano e meio de prisão por fraude fiscal qualificada, ficando a pena suspensa por quatro anos, mediante o pagamento de uma indemnização de mais de meio milhão de euros.
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