Luís Montenegro defende os apoios do Estado aos mais desfavorecidos.
O presidente do PSD manifestou-se esta segunda-feira contra qualquer travão ao aumento das rendas no próximo ano, defendendo apoios do Estado aos mais desfavorecidos, e pediu um pacto na saúde entre setores público, privado e social.
Em entrevista à TVI/CNN, Luís Montenegro não se comprometeu em absoluto com um voto contra à proposta de Orçamento do Estado para 2024, dizendo querer aguardar pelo documento que vai ser apresentado na terça-feira, embora admitindo que não será de esperar "uma mudança significativa" de um Governo que está no poder há oito anos.
E se a proposta do Governo trouxer uma descida do IRS mais pronunciada que os 500 milhões de euros inicialmente previstos, o presidente do PSD diz "ficar satisfeito" por uma aproximação à proposta dos sociais-democratas de redução de 1.200 milhões de euros, mas considerou que virá "com um ano de atraso".
Montenegro frisou que o partido continua a defender uma política de contas certas -- "o PSD está onde sempre esteve" -, mas aposta na devolução às pessoas do aumento da receita fiscal gerado pela inflação, recusando que os sociais-democratas estejam a ser imprudentes com as suas propostas.
"Não estou a defender nem mais défice nem mais dívida", assegurou.
Sobre os problemas na habitação -- e confrontado com "a frustração" neste setor admitida pelo primeiro-ministro há uma semana na mesma entrevista, Montenegro lamentou que António Costa não tenha aproveitado para "pedir desculpa" aos portugueses, depois de ter apontado como meta que nos 50 anos do 25 de Abril (2024) todos os portugueses tivessem uma habitação condigna.
Questionado se poria um travão ao aumento das rendas se fosse primeiro-ministro -- em vez de aplicar a lei que prevê um aumento de acordo com a inflação -, o líder do PSD respondeu negativamente.
"Se fosse primeiro-ministro entendo que o mercado devia funcionar e o Estado devia ajudar as famílias com mais necessidades e dar-lhes um apoio suplementar", disse, considerando que o travão até pode parecer uma boa notícia para as pessoas, mas terá depois "um efeito perverso" de os senhorios terminarem contratos ou retirarem as suas casas do mercado.
Sobre os problemas na área da saúde, que têm afetado vários hospitais pela recusa de mais de 2.000 médicos fazerem mais horas extraordinárias do que as previstas na lei, Montenegro considerou que é necessária uma solução estrutural, mais do que "entendimentos pontuais".
"Em Portugal, é preciso um pacto para a saúde e que envolva não só os partidos políticos mas os operadores públicos, privados e sociais para gerir equipamentos, capacidade de resposta e recursos humanos", disse, considerando que é "não só um falhanço, mas uma hipocrisia" que não se assuma que o SNS já necessita esta segunda-feira de recorrer a tarefeiros ou contratualização de serviços com os privados.
O líder do PSD defendeu que "um pescador da Afurada deve ter a mesma possibilidade de ir a um hospital privado que um advogado", admitiu o regresso das Parcerias Público-Privadas quando tiverem melhores resultados e antecipou que "se não se colocar um ponto final na vertigem ideológica" haverá "o caos completo na área da saúde".
"O ministro, que está há pouco mais de um ano no cargo, parece que já não tem capacidade de resposta. Parece que tem a cabeça noutro sítio, dizem que quer ser presidente da Câmara do Porto, e se calhar está mesmo", apontou, afirmando compreender a luta dos médicos, embora dizendo que 150 horas de trabalho extraordinário "é pouco" e um patamar que um médico atinge facilmente em quatro ou cinco meses.
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