A edição de hoje
Filipa Pinto concluiu que os membros do partido "ou não têm mais ninguém, ou têm outras intenções menos claras em órgãos que podem condicionar a liberdade de expressão".
A deputada do Livre, Filipa Pinto, questionou esta terça-feira no parlamento os deputados do Chega Patrícia de Carvalho e Bernardo Pessanha por terem omitido dos respetivos currículos as funções desempenhadas no Folha Nacional, o órgão de informação do partido que representam.
A deputada falava durante uma audição da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto aos 10 candidatos a membros do Conselho de Opinião (CO) da RTP, criticando o facto de tanto Patrícia de Carvalho e Bernardo Pessanha, como Jorge Galveias, serem deputados do Chega e simultaneamente terem sido indicados pelo partido para exercerem funções no órgão consultivo da rádio e televisão públicas.
Esclarecendo que os currículos dos dois deputados não mencionam "as funções que exercem no jornal Folha Nacional, detido pelo Chega, conhecido por publicar notícias falsas e deformadas", Filipa Pinto perguntou aos candidatos ao CO da RTP como poderiam "garantir independência perante a entidade" que os designou.
"Que fariam perante o jornalismo de investigação aos 'casos' que têm sido conhecidos sobre o Chega? Como reagiriam ao 'fact checking' perante a desinformação propalada pelo Chega?", questionou.
Criticando que o Chega tenha indicado "três dirigentes partidários num conselho que se quer independente e plural", Filipa Pinto concluiu que "ou não têm mais ninguém, ou têm outras intenções menos claras em órgãos que podem condicionar a liberdade de expressão".
Considerou ainda "prejudicial para a democracia incluir na lista [para o CO] pessoas de mérito ao lado de deputados em efetividade de funções".
No seguimento da intervenção da deputada do Livre, Rodrigo Saraiva, do PSD, considerou que "o ideal seria que os candidatos não fossem deputados".
Mas, em seguida, acrescentou que "isso não quer dizer que não possa acontecer".
Na resposta a Filipa Pinto, Patrícia de Carvalho acusou a deputada do Livre de estar a transformar a audição parlamentar "numa coisa política, em vez de falar seriamente sobre a RTP".
"Conhece os currículos, conhece-nos aqui da casa, sabe o que temos feito sobre a RTP", disse ainda, sugerindo a Filipe Pinto que "vote se quiser, se não quiser não vote".
Já o deputado Bernardo Pessanha admitiu que os jornais partidários, como o Folha Nacional, de que é editor, são "órgãos de informação doutrinários, partidários", mas recordou que "as funções do CO não se substituem às de um Conselho de Redação", nem os seus membros são chamados "a pronunciar-se sobre as linhas gerais do serviço público".
"O facto de o Chega poder indicar três membros decorre do funcionamento da democracia", acrescentou, recordando que os resultados das últimas eleições deram ao Chega 60 deputados e ao Livre apenas seis.
Jorge Galveias, também indicado pelo Chega para o CO da RTP, acusou a deputada do Livre de "misturar a politiquice com o discurso do ódio" e de ofensas "à dignidade das pessoas".
Na quinta-feira, dia 16, o parlamento vai votar os novos membros do CO da RTP, no âmbito das eleições para diversos órgãos externos da Assembleia da República, depois de sucessivos adiamentos relacionados sobretudo com o impasse ligado à lista para o Tribunal Constitucional (TC).
O PS propôs para o CO da RTP Felisbela Lopes, Simonetta Luz Afonso e Maria Inácia Rezola, o Chega indicou Patrícia de Carvalho, Jorge Galveias e Bernardo Pessanha e o PSD nomeou João Paulo Faustino, Rui Morais, Maria de Fátima Lima e Leonor Azevedo.
Relativamente ao Conselho de Opinião da RTP, para o qual o Chega indicou três deputados, o Estatuto dos Deputados veda a participação dos parlamentares em "órgãos sociais ou similares, ou trabalhador, de empresas públicas, de empresas de capitais públicos ou participadas, de forma direta ou indireta, pelo Estado ou outras entidades públicas, ou de instituto público".
No domínio das incompatibilidades, de acordo com a mesma lei, está também a possibilidade de o deputado "integrar, a qualquer título, órgãos sociais de instituições, empresas ou sociedades concessionárias de serviços públicos ou que sejam parte em parceria público-privada com o Estado".
O CO é é composto por 32 elementos, dos quais 10 são eleitos pela Assembleia da República. Entre as suas competências está emitir parecer vinculativo sobre as personalidades indigitadas para os cargos de provedores do Telespetador e do Ouvinte e indigitar para o Conselho Geral Independente (CGI) duas personalidades de reconhecido mérito e qualificações.
A apreciação dos planos de atividade e orçamento da RTP, a pronúncia para efeitos de avaliação sobre o cumprimento do serviço público de rádio e de televisão, bem como a emissão de pareceres sobre as iniciativas legislativas com incidência no serviço público de rádio e de televisão são outras das competências.
Também dá parecer sobre o contrato de concessão da RTP, nomeadamente "quanto à qualificação das emissões de serviço público", entre outros.
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