A edição de hoje
Partido pretende "reforçar a supervisão clínica, a atualização de protocolos, qualidade e uniformidade do atendimento prestado aos utentes".
O deputado do Livre Paulo Muacho anunciou, esta quinta-feira, propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 como o reforço da linha SNS 24 e a possibilidade de deduzir despesas desportivas no IRS como gastos em saúde.
Numa conferência de imprensa no parlamento, Paulo Muacho explicou que uma das medidas apresentadas para discussão na especialidade prevê a contratação de coordenadores clínicos - uma figura que o partido propõe criar - para todas as áreas do SNS 24, sublinhando que esta linha "tem ganho cada vez mais importância".
No projeto, o Livre afirma querer criar este cargo para "reforçar a supervisão clínica, a atualização de protocolos, qualidade e uniformidade do atendimento prestado aos utentes".
Ao nível da valorização de carreiras no SNS, o Livre propõe que se permita contabilizar o tempo de serviço prestado por um profissional em funções semelhantes no setor privado ou social quando este ingressa no setor público.
O partido quer também que "quando qualquer unidade local de saúde" fizer uma contratação de médicos tarefeiros ou enfermeiros nas mesmas condições "tenha obrigatoriamente de abrir uma vaga para uma posição permanente".
O Livre defende uma maior aposta na prevenção da doença, propondo para isso que as despesas com desporto e atividade física possam ser contabilizadas em termos de dedução de IRS "como despesas de saúde e não, como acontece hoje em dia, como despesas gerais".
"A inclusão das despesas desportivas no regime de deduções fiscais justifica-se pelos benefícios comprovados da prática regular de exercício físico na prevenção de várias patologias crónicas, como doenças cardiovasculares, obesidade e diabetes, além de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida geral das populações", considera o partido na exposição de motivos que acompanha a iniciativa.
Paulo Muacho adiantou ainda que o Livre vai propor também o reforço do programa de saúde sexual e reprodutiva e a obrigatoriedade de o Estado suportar os custos de deslocação de mulheres que tenham de se transferir para outra unidade de saúde para realizar uma interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Segundo o deputado do Livre, o partido apresenta propostas de alteração ao Orçamento do lado da despesa e também do lado da receita, de modo a garantir o equilíbrio das contas públicas.
No entanto, Muacho acrescentou que discorda da "visão do Governo de que há pouca margem", defendendo uma discussão na especialidade em que se possam apresentar as propostas necessárias para responder às necessidades do país.
Paulo Muacho, que falou imediatamente após o discurso do Presidente da República no ISCTE sobre o SNS, disse ainda concordar com a leitura de Marcelo Rebelo de Sousa em algumas matérias e discordar noutras, salientando, como o porta-voz do Livre já tinha defendido, que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, "tem cada vez menos condições para continuar em funções".
Para o deputado, "vai sendo cada vez mais difícil justificar a manutenção do rumo que o Governo tem tomado" e a política da ministra da Saúde é um "falhanço" reconhecido por "todos os portugueses a quem se questiona sobre se a saúde está melhor ou não".
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