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Correio da Manhã

Política
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Marcelo promulga diploma que permite à ASF avaliar idoneidade de Tomás Correia 

O Presidente da República considera "essencial" a alteração legislativa e por isso gastou poucas horas para promulgar o diploma do governo.
Nuno Carregueiro/Jornal de Negócios 14 de Março de 2019 às 19:04
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa
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Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República demorou poucas horas a promulgar a alteração à supervisão das associações mutualistas, que permite ao regulador dos seguros avaliar a idoneidade de Tomás Correia.

A alteração foi aprovada esta tarde em Conselho de Ministros e antes das 19h00 do mesmo dia já a Presidência da República publicava uma nota a anunciar que o diploma tinha sido promulgado. Não terá sido um recorde, pois Marcelo Rebelo de Sousa já por diversas vezes promulgou diplomas do governo quase de imediato, mas a rapidez desta vez mostra que o Presidente da República não quer que se perca tempo para que a idoneidade de Tomás Correia seja avaliada. 

Isso mesmo é assumido na nota publicada pela Presidência da República: "Considerando essencial o aditamento efetuado, o Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo que clarifica o regime transitório de supervisão das associações mutualistas".

O Conselho de Ministros tinha aprovado esta quinta-feira a clarificação legislativa ao Código das Mutualidades, com o objetivo de "explicitar os poderes e competência da ASF para apreciar a qualificação profissional, idoneidade, incompatibilidades e impedimentos das mutualistas sujeitas ao regime transitório".

No âmbito do Código das Mutualidades, as maiores associações mutualistas passarão a ser supervisionadas pela ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), entre elas o Montepio Geral.

A ASF tem defendido que durante o período transitório que ficou previsto no Código não tinha competências para avaliar a idoneidade dos administradores das mutualistas. O Governo não concordava e por isso avançou para uma clarificação à lei.

O caso levantou maior polémica por causa da renovação do mandato de Tomás Correia, cuja idoneidade não foi avaliada. E este gestor foi, recentemente, condenado pelo Banco de Portugal a uma coima de 1,25 milhões por atos de gestão quando presidia ao Banco Montepio.

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