A edição de hoje
Presidente da República enquadrou apresentação de moções de censura no normal funcionamento da democracia.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que soube, esta segunda-feira, ao acordar, no Recife, que já havia votação para inviabilizar uma eventual moção de censura do Chega ao Governo PSD/CDS-PP.
Questionado pelos jornalistas, no Real Hospital Português de Beneficência, no Recife, o chefe de Estado recusou comentar essa eventual iniciativa, mas relatou que "estava a meio do Oceano Atlântico, quando soube, por acaso, através do senhor ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros -- que é mais rápido no domínio das tecnologias digitais -- que havia uma moção de censura".
Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que, "depois, hoje, ao acordar, verificou que já havia votação contra a moção de censura que a inviabilizava".
O Presidente da República chegou no domingo à noite ao Recife, para uma visita oficial ao Brasil, a convite do Presidente Lula da Silva, que o receberá na terça-feira no Palácio do Planalto, em Brasília.
Embora recusando "comentar iniciativas partidárias e posições partidárias", Marcelo Rebelo de Sousa enquadrou a apresentação de moções de censura no normal funcionamento da democracia.
"A democracia faz-se desse funcionamento, há um partido que entende apresentar ou não a moção de censura, outros partidos vão dizendo que vão votar contra e, portanto, inviabilizam a moção de censura. Mas isso faz parte da vida partidária com projeção parlamentar", considerou.
Interrogado se concorda com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, que o presidente do Chega, André Ventura, ameaçou com uma moção de censura para desviar atenções, o chefe de Estado respondeu que não iria nem "comentar as estratégias dos partidos, o que é que elas significam" nem "o que é que os outros partidos pensam dessas estratégias".
No domingo, o presidente do Chega, André Ventura, ameaçou apresentar uma moção de censura ao Governo PSD/CDS-PP, se o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não desse explicações ao país num prazo de 24 horas sobre uma empresa da qual foi sócio e que agora pertence à sua mulher e aos filhos de ambos.
Esta segunda-feira, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, recusou dar "para o peditório" do Chega, que acusou de querer "desviar as atenções dos seus problemas internos" -- numa altura em que eleitos e dirigentes do Chega têm sido notícia pelo seu envolvimento em casos na justiça, com acusações por crimes como roubo de malas e prostituição de menores.
O executivo minoritário chefiado por Luís Montenegro tem na Assembleia da República o apoio de 80 dos 230 deputados: 78 do PSD e dois do CDS-PP. Sem o voto favorável do PS, que tem 78 deputados, qualquer moção de censura tem chumbo assegurado.
O Chega é a terceira força na Assembleia da República, com 49 deputados, seguindo-se a IL, com 8. Os demais partidos da oposição têm no seu conjunto 14 deputados: 5 do BE, 4 do PCP, 4 do Livre e 1 do PAN e um não inscrito, Miguel Arruda.
Sobre a empresa da família de Luís Montenegro, que tem como nome Spinumviva, o Correio da Manhã noticiou no sábado que "poderá beneficiar com a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo" e que, sendo o primeiro-ministro "casado em comunhão de adquiridos com a principal sócia da firma", isso o deixará "numa situação de potencial conflito de interesses".
Em resposta ao Correio da Manhã, o primeiro-ministro defendeu que não existe qualquer conflito de interesses, afirmou que desde 30 de junho de 2022 não é sócio dessa empresa, de que foi fundador e gerente, e que "nunca foi, não é e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado à alteração legislativa" da lei dos solos.
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