A edição de hoje
Candidato diz que a promulgação "dará tempo a quem quiser recorrer ao TC".
O candidato presidencial Marcelo Rebelo de Sousa considerou esta quinta-feira, em Albufeira, que o Presidente da República "na dúvida, fez bem em promulgar" diplomas que adiam para 2016 algumas normas do Orçamento do Estado para 2015, bem como o Orçamento Retificativo.
O Presidente da República fez aquilo que eu faria se estivesse na posição dele, que é, na dúvida promulgou o orçamento para ser aplicado a partir de 1 de janeiro", disse aos jornalistas Marcelo Rebelo de Sousa à margem da visita que efetuou à baixa da cidade de Albufeira, no Algarve, uma das zonas fustigadas pelas cheias de 1 de novembro.
Na opinião do candidato presidencial, a promulgação destas normas "dará tempo e possibilidade a quem quiser recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) para saber se o Governo não deveria ter ido mais longe no caso da reposição dos salários dos funcionários públicos a partir de outubro de 2016".
Para Marcelo Rebelo de Sousa, o recurso ao TC "é um direito dos sindicatos e dos portugueses, se entenderem que deveria ser mais do que aquilo que o Governo dá", acrescentando ter conhecimento que um sindicato tem dúvidas se a decisão respeita integralmente a decisão do TC de 2014".
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