A edição de hoje
A auditoria externa às contas da EIA – Ensino, Investigação e Administração, empresa responsável pela gestão da Universidade Atlântica, concluiu que o “valor global de 44 143 euros” pagos a Luís Marques Mendes em senhas de presença, entre 2000 e Abril de 2002, “foram objecto de tributação em IRS mas não foram sujeitas a contribuições para a Segurança Social”.
E, “em princípio, salvo melhor opinião, a atribuição destas remunerações com carácter de regularidade, em montante ou periodicidade, determinaria a sujeição a contribuições para a Segurança Social”.
Marques Mendes fez saber ontem ao CM que “não soube da auditoria [à EIA], nunca foi notificado do [seu] resultado e não faz nenhum comentário”. O relatório, da autoria da firma de revisores oficiais de contas Vítor Oliveira e Hélia Félix, sediada em Santarém, apurou ainda que “existe um diferencial entre o valor atribuído pela Comissão de Remunerações e o valor processado e pago”.
Os auditores apuraram mesmo que nos mandatos correspondentes aos triénios 1996/98 (até 14 de Julho de 1999) e 1999/2001 (até 24 de Maio de 2002) não foram cumpridas as deliberações do Conselho Geral e da Comissão para Fixação de Remunerações, tendo sido aprovadas remunerações diferentes das efectivamente processadas e pagas quer em valor quer pela forma”. E, a partir de “movimentos seleccionados de forma aleatória, constatou-se que “existem situações passíveis de originar contingências fiscais”.
CARLOS MORAIS
Carlos Morais, presidente da EIA entre 1996 e 14 de Julho de 1999, recebeu em senhas de presença 15 980 euros: “Não foram objecto de tributação em IRS nem sujeitas a contribuição para a Segurança Social”.
THEMUDO BARATA
Em Abril de 2002, o director Themudo Barata ficou com o carro que usava em troca das remunerações em dívida.
E recebeu 14 265 euros em senhas de presença. Auditores dizem que deveria ter sido paga Segurança Social.
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