A edição de hoje
Segundo o presidente do Governo Regional da Madeira, a decisão "nada tem a ver com justiça".
O presidente do Governo Regional da Madeira desvalorizou, esta quarta-feira a decisão do tribunal de levar a julgamento o antigo presidente da Câmara de Ponta da Sol e candidato da coligação PSD/CDS-PP nas autárquicas, Rui Marques, falando em "jogada política".
"Toda a gente sabe bem que isto é uma jogada política, nada tem a ver com justiça. E toda a gente, sobretudo o povo da Ponta do Sol, que é inteligente e lúcido, sabe e conhece a personalidade" de Rui Marques, afirmou o social-democrata Miguel Albuquerque.
O governante falava à margem de uma visita às obras em curso na Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva, no Funchal, que representam um investimento de cerca de sete milhões de euros por parte do executivo madeirense.
O presidente do governo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, realçou que o candidato e ex-autarca "é um homem que dedicou grande parte da sua vida ao serviço público, é uma pessoa de uma integridade absoluta e esse julgamento tem exatamente a ver com uma jogada da oposição no sentido de tentar denegrir a imagem" de Rui Marques.
Miguel Albuquerque acrescentou que estão em causa "procedimentos administrativos, ou seja, algumas decisões que tomou para ajudar a população e resolver problemas, sobretudo de famílias carenciadas da Ponta do Sol, que precisavam de arranjar as suas casas, e nada tem a ver com aquilo que estão a tentar propalar que é a integridade e a honorabilidade" de Rui Marques.
Questionado se é um risco o PSD apostar num candidato que poderá ir a julgamento -- Rui Marques já anunciou que vai recorrer da decisão -, Albuquerque respondeu que "um risco é tentar usar a justiça para fazer política".
"O problema português hoje é que se está muitas vezes a usar os instrumentos da justiça para atingir fins políticos, como é este caso", reforçou.
Rui Marques, que é candidato pela coligação PSD/CDS-PP nas eleições de 12 de outubro, foi pronunciado pela juíza de Instrução Criminal, juntamente com outro arguido (António Sousa Ramos), pelos crimes de prevaricação, abuso de poder e violação de regras urbanísticas, relacionados com irregularidades em obras, numa decisão a que a Lusa teve acesso.
O antigo autarca escreveu, esta quarta-feira, nas redes sociais que está "de consciência tranquila" e que vai recorrer da decisão.
Neste processo estão em causa alegados crimes relacionados com processos de licenciamento e fiscalização de obras particulares que terão sido praticados quando Rui Marques Luís era presidente da Câmara Municipal de Ponta do Sol, cargo que exerceu durante três mandatos até 2017, e quando António Sousa Ramos era vereador com o pelouro do urbanismo.
Depois da abertura de inquérito, o Ministério Público optou pelo arquivamento. Porém, o município de Ponta do Sol, que se constituiu como assistente neste processo, avançou com a abertura de instrução para que o tribunal avaliasse se estavam reunidos indícios suficientes para que o antigo presidente e o vereador de Ponta do Sol fossem julgados.
No despacho de pronúncia, com mais de 700 páginas, o tribunal de instrução entendeu que "os arguidos atuaram de modo livre, deliberado e consciente, decidindo favoravelmente procedimentos ou concedendo autorizações, conscientes da desconformidade da sua conduta com as normas urbanísticas".
Para o tribunal de instrução, os dois arguidos terão autorizado licenciamentos que "manifestamente violavam as normas legais e regulamentos aplicáveis" e terão ido "de forma expressa e reiterada contra os pareceres dos técnicos da Câmara Municipal de Ponta do Sol ou não chegando a solicitar pareceres externos vinculativos, quando a lei o impunha".
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