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Correio da Manhã

Política
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Milionário da PT altera número de contribuinte

Armando Pereira, dono da Altice e da PT, mudou de número de identificação fiscal (NIF), revelam as cadernetas prediais da sua mansão de luxo.
António Sérgio Azenha 15 de Setembro de 2017 às 03:19
Empresário fez fortuna em França, para onde emigrou com 14 anos
A moradia de luxo de Armando Pereira em Guilhofrei, freguesia no concelho de Vieira do Minho, tem dois pisos e oito divisões
Caderneta predial urbana de 7 de setembro de 2017 indica que Armando Pereira é o dono e tem o NIF 277866782
Francisco Pinto Balsemão tem uma biografia escrita por Joaquim Vieira
A casa de luxo de Armando Pereira foi avaliada pelas Finanças em 471 480 €
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Caderneta predial urbana de 7 de setembro de 2017 indica que Armando Pereira é o dono e tem o NIF 277866782
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A casa de luxo de Armando Pereira foi avaliada pelas Finanças em 471 480 €
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A casa de luxo de Armando Pereira foi avaliada pelas Finanças em 471 480 €
Armando Pereira, milionário minhoto que é acionista da Altice e da PT Portugal, mudou de número de contribuinte. Por regra, segundo uma explicação técnica do Ministério das Finanças, os contribuintes não podem mudar de número de identificação fiscal (NIF). A situação é considerada insólita por vários fiscalistas, que sublinham nunca ter sido confrontados com um caso semelhante.

A consulta das cadernetas prediais da moradia de luxo de Armando Pereira em Vieira do Minho, a qual foi alvo de uma reavaliação por parte do Fisco, revela que a alteração do número de contribuinte de Armando Pereira ocorreu entre 21 de janeiro de 2016 e 7 de setembro deste ano: em ambas as cadernetas prediais, Armando Pereira surge como o titular do imóvel mas o número de contribuinte associado é diferente. Ambos os números de identificação fiscal começam por dois, o que significa que identificam um contribuinte singular.

Com esta misteriosa mudança fiscal, o NIF de Armando Pereira será agora o NIF que consta na caderneta predial da moradia datada de 7 de setembro deste ano. Confrontado com esta situação insólita, através da PT Portugal, Armando Pereira escusou fazer comentários.

Já o Ministério das Finanças, ao qual o CM solicitou um esclarecimento técnico geral, deu uma explicação contundente: "Cada cidadão apenas pode ser detentor da titularidade de um único NIF, não existindo, por regra, a possibilidade de mudar de NIF." E concluiu: "Somente em determinadas situações, com base em sentença judicial, será possível a mudança de NIF de um cidadão."

O Ministério das Finanças deixa claro que a atribuição do NIF a pessoas singulares está prevista no decreto-lei nº 14/2013, de 28 de janeiro. É este diploma que "institui o NIF, bem como as condições da sua atribuição, respetivos efeitos e gestão".

A moradia de luxo de Armando Pereira em Vieira do Minho foi reavaliada pelo Fisco em 2015, após o CM ter revelado que o empresário pagava um IMI de 257 euros por ano.

Livro denuncia favor a Armando Pereira 
Na biografia de Francisco Pinto Balsemão, conta-se que o diretor de Relações Institucionais da Impresa, Albérico Fernandes, terá pedido, em 2015, um favor a uma entidade pública para resolver problemas de Armando Pereira. Na altura a Impresa negociava um novo acordo com a Altice.

Imóvel subavaliado pelo Fisco
A moradia de luxo construída por Armando Pereira em Guilhofrei, freguesia no concelho de Vieira do Minho, não estará avaliada de forma adequada pela Autoridade Tributária.

Em 2015, na sequência de uma notícia do CM, o Fisco abriu um processo de reavaliação do valor patrimonial tributário do imóvel e aumentou-o de 85 938 euros para 471 480 euros. Segundo um perito com experiência na avaliação de imóveis para as Finanças, a moradia tem todas as condições para ser avaliada em um milhão de euros.

A mansão tem uma área bruta de construção superior a 1,5 mil metros quadrados, dos quais mais de 914 m2 são área bruta privativa e existem, à sua volta, campos de ténis e voleibol, heliporto e piscina.
Até à reavaliação do Fisco ao imóvel, Armando Pereira pagava de IMI 257 euros por ano. Após esta reavaliação, passou a pagar 1414 euros por ano de IMI.
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